Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei
Orgânica do SUS), assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei
Orgânica do SUS), assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: Os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais.  Ou Alternativa B: A iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS), somente em caráter de
urgência. Ou Alternativa C: A referida lei regula, em todo o território nacional,
as ações e serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou
eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado. Ou Alternativa D: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade. Ou Alternativa E: A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS), somente em caráter de
urgência. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo está no art. 24 da Lei nº 8.080/1990: a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar quando as disponibilidades públicas forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial. Assim, a afirmação de que essa participação ocorre “somente em caráter de urgência” contraria a lei e torna a alternativa B a incorreta.Tema central: Lei 8.080/1990Análise das alternativasAErradaNão pode ser a incorreta porque está de acordo com o art. 3º da Lei nº 8.080/1990. A lei adota conceito ampliado de saúde e reconhece como determinantes e condicionantes fatores sociais e econômicos como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.BCertaA alternativa B é a incorreta porque atribui à Lei nº 8.080/1990 uma limitação que ela não prevê. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida de forma complementar, condicionada à insuficiência da rede pública para a cobertura assistencial, e não restrita a situações de urgência.CErradaNão pode ser a incorreta porque corresponde ao art. 4º da Lei nº 8.080/1990. A lei regula, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.DErradaNão pode ser a incorreta porque reproduz o art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.080/1990. O dever do Estado em saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.EErradaNão pode ser a incorreta porque está em conformidade com o art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990. A saúde é direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre participação complementar da iniciativa privada no SUS e atendimento apenas em situações de urgência. Quatro alternativas seguem de forma fiel a lei, e a única distorção relevante está nessa troca de critério.Dica para questões semelhantesEm itens sobre a Lei nº 8.080/1990, diferencie conceito ampliado de saúde, dever do Estado e organização do SUS antes de escolher a alternativa.Quando aparecer iniciativa privada no SUS, procure o critério legal correto: participação complementar por insuficiência da rede pública, e não por urgência.Se a questão cobrar alternativa incorreta e várias opções parecerem literais, confronte cada uma com os arts. 2º, 3º, 4º e 24, que concentram esses enunciados clássicos.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS)...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas