Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O AEE é realizado, _________ , na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, convencidas com a Secretaria de Educação ou orgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos municípios.
Preenche corretamente a lacuna:
Analise o texto abaixo:
“Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, passou a ser obrigatório, desde 2008, em razão da Lei nº 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático dessa matéria deve incluir diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Além disso, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de ensino religioso, literatura, geografia e história geral.”
Julgue o excerto acima:
Analise as condições abaixo:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III - capacidade de autofinanciamento.
São condições para o ensino prestado pela iniciativa privada:
(https://dflegis.df.gov.br/ato.php?p=lei-3824-de-21-de-fevereiro-de-2006)
De acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê como diretriz a capacitação permanente do(a):
I. Polícia militar.
II. Corpo de bombeiros.
III. Polícia civil.
Quais estão corretas?
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estatuto prevê a todo cidadão brasileiro o reconhecimento do direito a atividades:
( ) Econômicas.
( ) Antidemocráticas.
( ) Culturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I-É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados;
II-Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil;
III-As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.
I.Multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.
II.Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.
III.Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As ações de recuperação são desenvolvidas após a ocorrência de evento adverso visando o retorno à situação de normalidade.
II.O plano de trabalho deve ser assinado pela autoridade do poder executivo e pelo agente da defesa civil, que responde pelo orçamento estimativo que subsidiou os valores do montante de recurso solicitado, devendo ser encaminhada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que comprove que o profissional signatário do plano de trabalho é o Responsável Técnico do ente.
III.Abrangem a reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada pelo desastre, especialmente nos casos com reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública.
Está(ão) correta(s):
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