O Brasil enfrenta desafios persistentes relacionados à
desigualdade racial, e diversas iniciativas têm sido
implementadas para combater essa situação. Nesse
sentido, a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da
Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a formulação
e implementação de políticas públicas que visem a
eliminar a discriminação racial e promover a igualdade.
Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Question

O         Brasil         enfrenta         desafios         persistentes         relacionados         à
desigualdade         racial,         e         diversas         iniciativas         têm         sido
implementadas         para         combater         essa         situação.         Nesse
sentido,         a         Lei         nº         12.288/2010,         que         instituiu         o         Estatuto         da
Igualdade         Racial,         estabelece         diretrizes         para         a         formulação
e         implementação         de         políticas         públicas         que         visem         a
eliminar         a         discriminação         racial         e         promover         a         igualdade.
Sobre         essa         legislação,         assinale         a         alternativa         correta: Alternativa A: Prevê         a         criação         e         a         implementação         de         políticas
públicas         que         visam         combater         a         desigualdade         racial,
incluindo         ações         afirmativas         que         buscam         promover         a
igualdade         de         oportunidades. Ou Alternativa B: Estabelece         a         inclusão         de         medidas         para         reforçar         o
racismo         e         a         discriminação         no         ambiente         educacional. Ou Alternativa C: Estabelece         a         inclusão         de         conteúdos         sobre
matemática         e         geografia         nos         currículos         escolares. Ou Alternativa D: Visa         garantir         o         acesso         à         justiça         para         as         vítimas         de
discriminação         racial,         além         de         promover         medidas         para
propagar         a         prática         de         atos         de         racismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Prevê         a         criação         e         a         implementação         de         políticas
públicas         que         visam         combater         a         desigualdade         racial,
incluindo         ações         afirmativas         que         buscam         promover         a
igualdade         de         oportunidades. Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 12.288/2010, art. 4º, caput e incisos I e II, estabelece: "Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;
II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;". Como a alternativa A prevê políticas públicas e ações afirmativas, corresponde ao dispositivo e é a correta.Tema central: Políticas públicas e ações afirmativasAnálise das alternativasACertaA Lei nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, VI, define ações afirmativas como: "VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades." Essa definição esclarece a finalidade das ações afirmativas mencionadas na alternativa A.BErradaInverte a finalidade da atuação educacional prevista no art. 10, III, da Lei nº 12.288/2010. O dispositivo determina o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para incorporar à cultura da sociedade a solidariedade aos membros da população negra, e não para reforçar o racismo e a discriminação.CErradaSubstitui o conteúdo curricular especificamente exigido pelo Estatuto. A Lei nº 12.288/2010, art. 11, caput, dispõe: "Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." A exigência é de estudo dessas matérias, não de inclusão de matemática e geografia. Isso não significa que estas últimas sejam proibidas ou excluídas do currículo.DErradaA garantia de acesso à justiça está correta: o art. 52, caput, assegura às vítimas de discriminação étnica acesso à Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. O erro está em acrescentar a propagação de atos de racismo, finalidade contrária ao combate à discriminação previsto no Estatuto, conforme o art. 4º, IV. Essa segunda afirmação torna a alternativa incorreta.Pegadinha da questãoA alternativa D combina uma garantia verdadeira — o acesso à justiça — com uma finalidade incompatível com o Estatuto — propagar atos de racismo. A primeira parte correta não valida a alternativa inteira.Dica para questões semelhantesRelacione as ações afirmativas à definição legal: correção das desigualdades raciais e promoção da igualdade de oportunidades.Nas questões sobre currículo escolar, identifique a exigência específica do art. 11: história geral da África e história da população negra no Brasil.Em alternativas com duas afirmações, confira ambas: a garantia de acesso à justiça não torna válida uma afirmação adicional de incentivo ao racismo.

O Brasil enfrenta desafios p...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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