A Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da
Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a formulação
e implementação de políticas públicas que visem a
eliminar a discriminação racial e promover a igualdade.
Nesse sentido, com base nessa legislação, considera-se
desigualdade racial:

Question

A         Lei         nº         12.288/2010,         que         instituiu         o         Estatuto         da
Igualdade         Racial,         estabelece         diretrizes         para         a         formulação
e         implementação         de         políticas         públicas         que         visem         a
eliminar         a         discriminação         racial         e         promover         a         igualdade.
Nesse         sentido,         com         base         nessa         legislação,         considera-se
desigualdade         racial: Alternativa A: Assimetria         existente         no         âmbito         da         sociedade,         que
acentua         a         distância         social         entre         mulheres         negras         e
os         demais         segmentos         sociais. Ou Alternativa B: O         conjunto         de         pessoas         que         se         autodeclaram         pretas         e
pardas,         conforme         o         quesito         cor         ou         raça         usado         pela
Fundação         Instituto         Brasileiro         de         Geografia         e
Estatística         (IBGE),         ou         que         adotam         autodefinição
análoga. Ou Alternativa C: Toda         situação         injustificada         de         diferenciação         de
acesso         e         fruição         de         bens,         serviços         e         oportunidades,
nas         esferas         pública         e         privada,         em         virtude         de         raça,
cor,         descendência         ou         origem         nacional         ou         étnica. Ou Alternativa D: Situação         de         aversão,         preconceito         ou         ódio         contra
pessoas         estrangeiras         ou         grupos         étnicos         diferentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Toda         situação         injustificada         de         diferenciação         de
acesso         e         fruição         de         bens,         serviços         e         oportunidades,
nas         esferas         pública         e         privada,         em         virtude         de         raça,
cor,         descendência         ou         origem         nacional         ou         étnica. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 12.288/2010, art. 1º, parágrafo único, II, estabelece: "II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;". A alternativa C reproduz essa definição legal, razão pela qual é a correta.Tema central: Definição legal de desigualdade racialAnálise das alternativasAErradaO art. 1º, parágrafo único, III, da Lei nº 12.288/2010 atribui essa definição à desigualdade de gênero e raça. O elemento específico é a assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. Trata-se de conceito legal distinto da desigualdade racial definida no inciso II.BErradaO art. 1º, parágrafo único, IV, da Lei nº 12.288/2010 define população negra pelo conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas conforme o quesito do IBGE ou adotam autodefinição análoga. A alternativa identifica um conjunto de pessoas, e não uma situação de diferenciação injustificada de acesso e fruição.CCertaO critério distintivo é que a diferenciação deve ser injustificada e vinculada aos fatores enumerados no dispositivo; não basta qualquer diferenciação.DErradaA descrição de aversão, preconceito ou ódio contra estrangeiros ou grupos étnicos diferentes não corresponde ao conceito do art. 1º, parágrafo único, II, da Lei nº 12.288/2010. Falta a caracterização da diferenciação injustificada de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades pelos motivos previstos nesse dispositivo.Pegadinha da questãoAs alternativas A e B apresentam definições legais verdadeiras, mas trocam o conceito solicitado: A define desigualdade de gênero e raça; B define população negra.Dica para questões semelhantesVerifique se a definição contém diferenciação injustificada de acesso e fruição, vinculada aos fatores raciais ou de origem enumerados no inciso II.Distinga os conceitos dos incisos II, III e IV: desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça e população negra.Não restrinja a desigualdade racial à esfera pública: a definição legal também alcança a esfera privada.

A Lei nº 12.288/2010, que ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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