Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.446 questões
Q2345731
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.
O técnico industrial é autorizado a assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação, desde que seja em regime de urgência.
O técnico industrial é autorizado a assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação, desde que seja em regime de urgência.
Q2345730
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais devem defender os direitos fundamentais da pessoa humana, expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais.
Os técnicos industriais devem defender os direitos fundamentais da pessoa humana, expressos na Constituição brasileira e em acordos internacionais.
Q2345729
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.
Os técnicos industriais devem manter e desenvolver seus conhecimentos preservando independência, parcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir para a categoria por meio do desempenho de suas atribuições específicas.
Os técnicos industriais devem manter e desenvolver seus conhecimentos preservando independência, parcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir para a categoria por meio do desempenho de suas atribuições específicas.
Q2345728
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.
O técnico industrial é um profissional liberal, o qual exerce atividades intelectuais de interesse público e alcance social mediante complexa relação de trabalho, devendo deter, por formação, um conjunto sistematizado de conhecimentos das artes, das ciências e das técnicas, assim como das teorias e práticas específicas de técnico em sua área de formação.
Q2345727
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
Q2345726
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades do técnico industrial que estabelecer domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades do técnico industrial que estabelecer domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física.
Q2345725
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.
O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.
Q2345724
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Q2345722
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
Q2345720
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Q2345718
Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs) são fundações públicas com autonomia administrativa e financeira e estrutura federativa.
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365238
Legislação Federal
O Decreto nº 9.203, de 2017, em seu art. 8º, prevê a criação do CIG (Comitê Interministerial de Governança), órgão colegiado responsável pelo assessoramento do presidente
da República na condução da política de governança da administração pública federal.
Cabe ao Comitê, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365237
Legislação Federal
Em 2017, o governo do então presidente Michel Temer instituiu a política de governança
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Decreto no 9.203, de
2017, apresenta uma lista sintética de princípios e diretrizes de governança, sendo eles,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365235
Legislação Federal
Quando a lei fala em “manifestações”, isso significa reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos feitos pelos usuários que tenham como assunto a
prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização
de tais serviços. Acerca deste tema analise as afirmativas abaixo:
I. A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
II. A manifestação poderá ser feita: por meio eletrônico ou por correspondência convencional
III. No caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria requerer meio de certificação da identidade do usuário.
Estão corretas:
I. A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
II. A manifestação poderá ser feita: por meio eletrônico ou por correspondência convencional
III. No caso de manifestação por meio eletrônico, respeitada a legislação específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria requerer meio de certificação da identidade do usuário.
Estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365233
Legislação Federal
Segundo o Art. 29 da Lei nº 14.129/2021, na promoção da transparência ativa de dados,
o poder público deverá observar os seguintes requisitos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365232
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da
eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365231
Legislação Federal
Acerca das alterações da lei, que trata a Lei Complementar 95/1998, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:
“É ________ a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições da alínea "c".
“É ________ a reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo, identificando-se o artigo assim modificado por alteração de redação, supressão ou acréscimo com as letras ‘NR’ maiúsculas, entre parênteses, uma única vez ao seu final, obedecidas, quando for o caso, as prescrições da alínea "c".
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365230
Legislação Federal
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, ditadas na Lei
Complementar 95/1998, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365229
Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa incorreta acerca do
serviço de busca e de fornecimento de informação:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365228
Legislação Federal
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em
razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Nos termos do Art. 24 da Lei
12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da
data de sua produção e são os seguintes:
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