A formação de instrutor de Libras, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional, cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação.

As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Inglesa como segunda língua.

A formação do tradutor e intérprete de Libras Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.