Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 26.922 questões

www.qconcursos.com
Q2284879
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Administrador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro - Área: Produção | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente Social | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Nutricionista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Médico Clínico Geral | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Economista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Arquiteto e Urbanista | COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2284879 Legislação Federal
A respeito da Lei nº. 11.091/2005, analise as assertivas a seguir:

I. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores titulares ou comissionados de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II. Nível de classificação é o conjunto de cargos de mesma verticalidade ou horizontalidade, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades técnicas, formação, especialização em pósgraduação, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
III. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de escolaridade, função e ordem de avaliação.
IV.Cargo é o conjunto de atribuições, competências e habilidade previstas na estrutura organizacional que são atribuídas a um servidor.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2284163
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2284163 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. Gestão transparente da informação, restringido o acesso a ela e sua divulgação.
III. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2283949
Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal |
Q2283949 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.514/2011, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O fato gerador das anuidades é o(a) ______________________, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.
Alternativas
Q2283943
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Bibliotecário Fiscal |
Q2283943 Legislação Federal
Em conformidade com Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
II. Gestão transparente da informação, restringido o acesso a ela e sua divulgação.
III. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2283725
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283725 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais pertencem a um rol taxativo
Alternativas
Q2283716
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283716 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultural.
Alternativas
Q2283336
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283336 Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Diante disso, à luz da disciplina da igualdade racial conferida pela Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2283334
Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283334 Legislação Federal
No âmbito da tutela do direito coletivo, julgue os itens a seguir, e assinale a alternativa correta à luz da Lei no 4.717/1965 que regula a ação popular.
Alternativas
Q2283315
Legislação Federal Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283315 Legislação Federal
Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei no 8.245/1991, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2283139
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283139 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.


É denominada obra pseudônima aquela que não indica nenhum nome de autoria.

Alternativas
Q2283138
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283138 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.


As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia não são consideradas obras intelectuais.

Alternativas
Q2283137
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Gestão, Comunicação |
Q2283137 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue o item seguinte.


Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

Alternativas
Q2282987
Legislação Federal Lei 12.711 de 2012 - Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio - Lei de Cotas ,
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |
Q2282987 Legislação Federal
A Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como Lei de Cotas, foi promulgada em 29 de agosto de 2012. Sobre essa lei, é possível afirmar que:
Alternativas
Q2282969
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282969 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

Serão ouvidas as entidades representantes das pessoas surdas no processo de avaliação periódica de professores (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282967
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282967 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A autoridade competente poderá ser imputada por crime de responsabilidade caso fique comprovado negligência na garantia do oferecimento do ensino obrigatório (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282966
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282966 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282964
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282964 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A experiência extraescolar não poderá servir de base para o ensino (Lei Federal Nº 9.394/96).
Alternativas
Q2282962
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282962 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.

A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total das horas letivas (Lei Federal Nº 9.394/1996).
Alternativas
Q2282905
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282905 Legislação Federal
Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei Nº 10.436/2022, a Língua Brasileira de Sinais pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa no caso da pessoa com deficiência auditiva.
Alternativas
Q2282778
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282778 Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo segundo as restrições de acesso à informação.
I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. O disposto na Lei de Acesso à Informação exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segrego de justiça.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
9741: A
9742: B
9743: D
9744: B
9745: E
9746: C
9747: D
9748: C
9749: B
9750: E
9751: E
9752: C
9753: A
9754: C
9755: C
9756: C
9757: E
9758: E
9759: E
9760: C
www.qconcursos.com