Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4277296 Legislação Federal

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estatuto prevê a todo cidadão brasileiro o reconhecimento do direito a atividades:



( ) Econômicas.


( ) Antidemocráticas.


( ) Culturais.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 2º da Lei nº 12.288/2010 reconhece o direito à participação na comunidade, “especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas”. Essa enumeração fornece o critério legal para avaliar as atividades indicadas nas assertivas.

Tema central: Direito à participação na comunidade
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao classificar a terceira assertiva como falsa: o art. 2º reconhece expressamente a participação em atividades culturais.
B
Errada
Erra ao classificar a segunda assertiva como verdadeira: o art. 2º não reconhece direito a atividades antidemocráticas. A previsão de atividades políticas não sustenta essa classificação.
C
Certa
A alternativa C classifica corretamente as três assertivas conforme o art. 2º: a primeira e a terceira são verdadeiras porque atividades econômicas e culturais estão expressamente contempladas. A segunda é falsa porque o reconhecimento da participação em atividades políticas não equivale ao reconhecimento de direito a atividades antidemocráticas.
D
Errada
Contém dois erros: considera falsa a participação em atividades econômicas, expressamente reconhecida pelo art. 2º, e considera verdadeira a participação em atividades antidemocráticas, direito que o dispositivo não reconhece.
E
Errada
Erra ao considerar falsas a primeira e a terceira assertivas: atividades econômicas e culturais estão expressamente contempladas no art. 2º.
Pegadinha da questão
Confundir o reconhecimento da participação em atividades políticas com o reconhecimento de direito a atividades antidemocráticas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente cada atividade: o art. 2º menciona expressamente atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas.
  • Não transforme a ausência de reconhecimento de atividades antidemocráticas em proibição expressa ou sanção específica no art. 2º.
  • Observe o termo “especialmente”: a enumeração do dispositivo não é taxativa.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Ainda bem que Fundatec vêm melhorando nos ultimos 2 anos, porque isso era deprimente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo