Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q4356497
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
De qualquer ato da diretoria executiva da mútua
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CONFEA.
Q4356496
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus
valores e suas obrigações serão assimilados pelo
CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.
Q4356494
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
A inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á
independentemente de qualquer pagamento e,
para tanto, bastará o preenchimento da ficha de
cadastro geral.
Q4356493
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva da mútua somente
poderão ser destituídos por decisão do CONFEA, que
será tomada em uma reunião secreta, especialmente
convocada para esse fim, e por maioria de três quintos
dos membros do plenário.
Q4356492
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
A mútua será administrada por uma diretoria
executiva, composta de cinco membros, sendo três
indicados pelo CONFEA e dois pelos CREAs.
Q4356491
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
O regimento da mútua será submetido à aprovação do
ministro da Justiça, pelo CONFEA.
Q4356490
Legislação Federal
Texto associado
Conforme a Lei n.o 6.496/1977, que institui a anotação de
responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de
engenharia, regula a mútua de assistência profissional e dá
outras providências, julgue o item.
O Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (CONFEA) é autorizado a criar uma mútua
de assistência dos profissionais da engenharia,
arquitetura e agronomia, sob sua fiscalização, os
quais deverão ter registro próprio na prefeitura do
município em que exercerem a profissão.
Q4327863
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017,
dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de
contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional. De acordo com essa
Instrução Normativa, é INCORRETO afirmar que
Q4327857
Legislação Federal
Considere as afirmações abaixo sobre os deveres fundamentais do servidor público, conforme o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV - Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Quais estão corretas?
I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV - Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Quais estão corretas?
Q4327839
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro
de 2016, o estatuto social da empresa estatal deverá
conter a constituição do Conselho de Administração
com:
Q4327836
Legislação Federal
Considerando a Portaria Interministerial nº 424, são
competências e responsabilidades do concedente:
Q4326560
Legislação Federal
Considere as ações abaixo.
I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Quais são vedadas ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171/1994?
I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Quais são vedadas ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171/1994?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Traumatologia 20H |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista (Odontólogo) |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Bucomaxilofacial |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Endodontista |
Q4302372
Legislação Federal
Baseando-se no texto da Lei Maria da Penha, o depoimento de mulher em situação
de violência doméstica e familiar será registrado em meio:
I. Magnético.
II. Eletrônico.
III. Virtual.
Quais estão corretas?
I. Magnético.
II. Eletrônico.
III. Virtual.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Enfermeiro SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Educador Físico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico SAMU |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Traumatologia 20H |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Cirurgião Dentista (Odontólogo) |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Bucomaxilofacial |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Odontólogo Endodontista |
Q4302369
Legislação Federal
Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os órgãos de fomento à pós-graduação poderão criar incentivos a programas de estudos voltados para temas referentes às questões pertinentes à população negra.
( ) A assistência técnica rural será assegurada à população agrícola que possua propriedade de 5 a 50 hectares.
( ) O Estatuto assegura o livre exercício dos cultos religiosos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os órgãos de fomento à pós-graduação poderão criar incentivos a programas de estudos voltados para temas referentes às questões pertinentes à população negra.
( ) A assistência técnica rural será assegurada à população agrícola que possua propriedade de 5 a 50 hectares.
( ) O Estatuto assegura o livre exercício dos cultos religiosos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Tecnologia da Informação - Área: Sistemas |
Q4301724
Legislação Federal
A instrução normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro
de 2022, dispõe sobre o processo de contratação de
soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. Em seu
Art. 11, na subseção II, é detalhado o conjunto mínimo de
tarefas que fazem parte do Estudo Técnico Preliminar da
Contratação a ser realizado pelos Integrantes Técnico e
Requisitante. Não fazem parte desse conjunto mínimo de
tarefas a
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |
Q4301257
Legislação Federal
Em relação ao Programa de Proteção a
Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
(PPCAAM), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI) - Creche |
Q4301221
Legislação Federal
No que se refere às competências do Município, previstas na Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Psicólogo |
Q4301101
Legislação Federal
Leia com atenção o parágrafo abaixo e complete com a palavra correta:
O __________ oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia.
Esta é uma definição do/a:
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q4301001
Legislação Federal
Na estrutura da Controladoria Geral da União – CGU, não
consta como uma de suas unidades
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q4300988
Legislação Federal
As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das
reservas internacionais do País, inclusive as de serviços
conexos ou acessórios a essa atividade, serão
disciplinadas em ato normativo próprio do
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