Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
O gestor do contrato deve acumular as funções da equipe de
fiscalização técnica e administrativa.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
Preposto é o representante da contratada, responsável por
acompanhar a execução do contrato e atuar como
interlocutor principal junto à contratante, com a incumbência
de responder as principais questões técnicas, legais e
administrativas referentes ao andamento contratual.
Acerca de contratações de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte, com base na Instrução Normativa n.º 94/2022 da Secretaria de Governo Digital.
Em se tratando de gestão contratual, caso a contratada não
produza os resultados contratados, é permitida a fixação de
valores e procedimentos para retenção ou glosa no
pagamento, sem prejuízo de sanções cabíveis.
Com base o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende
Não corresponde a uma dessas ações:
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
Não será configurado dolo ou erro grosseiro do
agente público se não restar comprovada, nos autos
do processo de responsabilização, situação ou
circunstância fática capaz de caracterizar o dolo ou o
erro grosseiro.
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A natureza e a gravidade da infração cometida serão
consideradas na decisão que impuser sanção ao
agente público.
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.
A edição de atos normativos por autoridade
administrativa será, obrigatoriamente, precedida
de consulta pública pessoal para manifestação
de interessados.
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá
delegar a competência para a classificação no grau
reservado a agente público que exerça a função de
direção, de comando ou de chefia.
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
O pedido de acesso à informação é prerrogativa
privativa da pessoa natural.
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
A integridade consiste na qualidade da informação
não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito
e ao destino.
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
À luz da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o próximo item.
Tanto a gestão de processos de tecnologia da informação e
comunicação (TIC) quanto a gestão de segurança da
informação não poderão ser objeto de contratação.
A Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção ao diagnóstico médico, quando o interessado estiver física ou legalmente incapaz, com a finalidade única e exclusiva de tratamento médico.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT é composto da diretoria executiva, da secretaria-geral e da tesouraria
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu
funcionamento definidos em regimento interno
próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus
conselheiros.
Com relação ao planejamento estratégico e à gestão de ciência e tecnologia, a questões da atualidade em ciência, tecnologia e inovação e às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, julgue o seguinte item.
De acordo com a Portaria n.º 6.998/2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação será organizada especificamente em torno de dois eixos estruturantes — um voltado para programas e projetos estratégicos nacionais e o outro, para o desenvolvimento social.
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
Quando aplicáveis, os instrumentos de estímulo à inovação
nas empresas incluem: subvenção econômica, financiamento,
participação societária, bônus tecnológico, encomenda
tecnológica, incentivos fiscais e fundos de investimentos.
No que se refere à Lei n.º 10.973/2004, julgue o item subsequente.
A União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as
agências de fomento e as instituições científicas e
tecnológicas (ICTs) públicas poderão apoiar o inventor
independente, mesmo que ele não comprove o depósito de
patente de sua criação.
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