Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação ...
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Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365230
Legislação Federal
Sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, ditadas na Lei
Complementar 95/1998, analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar
( ) A lei será estruturada em três partes básicas parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
( ) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
( ) Quando necessária a cláusula de revogação, desta deverá indicar