O órgão ou a entidade poderá cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada. 

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade publicada consultada. 

Estará isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.