Gabarito comentado:

Tema jurídico abordado: A questão trata dos deveres éticos dos técnicos industriais, especificamente sobre a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana, em consonância com a legislação nacional e internacional.

Legislação aplicável:

• Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, Art. 2º: “São deveres fundamentais dos profissionais abrangidos por este Código: II - respeitar os direitos fundamentais da pessoa humana, promovendo a dignidade e os valores inerentes à profissão; [...]”
• Constituição Federal de 1988, Art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”

Jurisprudência relevante: O STF (RE 466.343) reafirma que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado e deve ser observada por todos os profissionais.

Explicação do tema: Profissionais de nível técnico têm o dever ético-legal de garantir que suas condutas respeitem a dignidade humana, promovendo direitos como igualdade, respeito e segurança, alinhados à Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Exemplo prático: Imagine um técnico industrial que identifica condições inseguras que possam ferir a integridade física dos trabalhadores. Ele tem o dever ético e legal de denunciar a situação, protegendo os direitos fundamentais desses trabalhadores.

Justificativa da alternativa correta (“Certo”): A assertiva exige que o técnico industrial defenda os direitos fundamentais da pessoa humana, exatamente como exige o art. 2º, II do Código de Ética e a própria CF/88. A defesa desses direitos não se limita à legislação brasileira, mas se estende aos acordos internacionais firmados pelo país, reforçando a proteção universal da dignidade humana.

Sobre possíveis pegadinhas: A menção a “acordos internacionais” pode causar dúvida, mas o Brasil é signatário de tratados que integram o ordenamento jurídico (ex: Declaração Universal dos Direitos Humanos). Portanto, o profissional deve estar atento a direitos nacionais e internacionais.

Doutrina: Ingo Sarlet destaca a dignidade da pessoa humana como fundamento central dos direitos fundamentais, refletindo o compromisso ético-profissional esperado do técnico industrial.

Conclusão: O item está correto, pois traduz fielmente a obrigação ética e constitucional dos técnicos industriais.

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