Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 123

Q3468528

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468528 Legislação Federal

As atribuições do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Sistema SEBRAE incluem

A

elaborar comunicados oficiais de resposta à autoridade fiscalizadora e autoridades judiciais competentes.

B

propor políticas e procedimentos de governança em proteção de dados pessoais e privacidade que complementem o conjunto normativo vigente.

C

analisar e aprovar o preenchimento dos relatórios das operações de tratamentos de dados pessoais.

D

assessorar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE, inclusive em aspetos operacionais relacionados à gestão.

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Q3468527

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468527 Legislação Federal

Em conformidade com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, as atividades de elaborar ou revisar os procedimentos internos relativos à proteção de dados pessoais, de orientar e avaliar a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, e de fazer cumprir a Tabela de Temporalidade de Dados Físicos e Digitais aprovada pelo SEBRAE são atribuições

A

do Núcleo de Apoio ao Encarregado.

B

da Unidade de Gestão Estratégica e Inteligência.

C

da Assessoria Jurídica.

D

do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

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Q3468526

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468526 Legislação Federal

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos papéis e responsabilidades dos colaboradores e dirigentes do SEBRAE em relação à política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE.
I Compete aos colaboradores do SEBRAE reportar formalmente ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais quaisquer eventos relativos à violação de dados pessoais.
II Cabe à Diretoria Executiva instaurar sindicância para a apuração de responsabilidades dos envolvidos em violações dos documentos que a compõem.
III É responsabilidade do presidente do SEBRAE nomear e destituir o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Todos os itens estão certos.

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Q3468525

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468525 Legislação Federal

Antes de responder a qualquer autoridade administrativa sobre qualquer ordem ou requisição relativa à privacidade e proteção de dados pessoais recebida de autoridade fiscalizadora, os colaboradores do SEBRAE devem notificar

A

a Assessoria Jurídica.

B

a Ouvidoria.

C

a Diretoria Executiva.

D

o Núcleo de Apoio ao Encarregado.

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Q3468512

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468512 Legislação Federal

No sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação, as diretrizes orçamentárias e os memorandos constituem, respectivamente,

A

ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.

B

ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.

C

ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e ato de natureza normativa e executiva.

D

ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; e instrumento formal de comunicação administrativa.

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Q3468510

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468510 Legislação Federal

Na estrutura organizacional do sistema SEBRAE, à Diretoria de Administração e Finanças está vinculada a unidade de

A

Educação Empreendedora.

B

Inclusão digital.

C

Políticas Públicas.

D

Empreendedorismo Feminino, Diversidade e Inclusão.

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Q3468507

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468507 Legislação Federal

A Diretoria Executiva do SEBRAE nacional reunir-se-á

A

ordinariamente, duas vezes por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor executivo.

B

ordinariamente, duas vezes por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor-presidente.

C

ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor-presidente.

D

ordinariamente, uma vez por mês e, em caráter extraordinário, sempre que convocada pelo diretor executivo.

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Q3468506

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468506 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a Diretoria Executiva é composta por

A

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor de administração.

B

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor comercial.

C

um diretor-presidente, um diretor comercial e um diretor de administração e finanças.

D

um diretor-presidente, um diretor técnico e um diretor de administração e finanças.

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Q3468503

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468503 Legislação Federal

As circunstâncias em que qualquer pessoa abrangida pelo Código de Ética do Sistema SEBRAE possua laços de parentela, afetuosos ou íntimos com pessoas envolvidas em atividades comerciais ou relacionamentos de negócios que possam comprometer a imparcialidade ou gerar tratamento preferencial caracteriza, preponderantemente, um conflito relacionado a interesses

A

pessoais.

B

familiares ou afetivos.

C

financeiros.

D

profissionais.

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Q3468497

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468497 Legislação Federal

Considere que o sistema SEBRAE celebrou os contratos listados a seguir.
I Contrato de aquisição de equipamentos de informática, no valor de R$ 90 mil, o qual foi formalizado por contratação direta, sem licitação.
II Contrato de reforma em imóvel, no valor de R$ 350 mil, decorrente de contratação direta, sem licitação.
III Contrato de aluguel de geradores de energia elétrica, no valor de R$ 55 mil, formalizado por meio de licitação.

Em relação às exigências e aos procedimentos da regularidade fiscal desses contratos, assinale a opção correta, considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024.

A

É obrigatória a juntada dos documentos de regularidade fiscal das contratadas em todos os três contratos.

B

Os documentos de regularidade fiscal dos contratos poderão ser juntados ao processo por meio de cópia, e a comprovação de sua autenticidade se dará, entre outras formas, pela declaração do contador ou do advogado da empresa contratada.

C

A quantidade de documentos para a comprovação da regularidade fiscal do contrato III é maior que a do contrato II.

D

No contrato III, os documentos de regularidade fiscal do fornecedor devem ser anexados ao processo após a fase de habilitação e antes da fase de julgamento.

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Q3468496

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468496 Legislação Federal

Determinada unidade do SEBRAE realizou o pedido de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços em plataformas de redes sociais para a execução de ações de impulsionamento de conteúdo da entidade. Um analista técnico do SEBRAE lotado na referida unidade foi designado para adotar todas as providências relativas à pesquisa de preço e ao mapa de preço.
Na situação hipotética apresentada, e considerando a Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, é correto afirmar que o analista

A

poderá dispensar o mapa de preços caso a pesquisa de preços contenha todos os elementos necessários e o valor do contrato esteja dentro do limite estabelecido na referida instrução.

B

poderá substituir a pesquisa de preços e o mapa de preços, por não serem necessários, por cópias de contratos e(ou) notas fiscais do fornecedor em que se evidencie a equivalência de preços.

C

deverá elaborar, primeiramente, o mapa de preços para, em seguida, proceder à pesquisa de preço do serviço em questão.

D

deverá encaminhar a demanda para a Unidade de Aquisições e Contratos (UAC) para a elaboração do mapa de preços, o qual, posteriormente, precisará ser aprovado pela gerência da unidade que realizou o referido pedido.

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Q3468494

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico I |

Q3468494 Legislação Federal

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), assinale a opção correta.

A

A depender da modalidade de licitação, nem todas as contratações admitem a negociação para obtenção da proposta mais vantajosa.

B

Concluída a licitação com a sua homologação, o licitante vencedor passa a ter o direito de celebrar o contrato com o SEBRAE.

C

O plano anual de contratações tem o objetivo de proporcionar eficiência às contratações e garantir o alinhamento com o planejamento estratégico do SEBRAE, porém, a sua elaboração não é obrigatória.

D

O pagamento antecipado é possível quando o desconto no valor do produto ou serviço é economicamente significativo e vantajoso.

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Q3468150

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468150 Legislação Federal

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Decreto n.º 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.

O acesso a uma informação classificada como secreta no ano de 2025 será permitido a partir do ano de 2030.

Certo

Errado

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Q3468149

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468149 Legislação Federal

Acerca do Plano de Cargos e Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n.º 11.091/2005, do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília e da discriminação no serviço público, julgue o seguinte item.

A universalidade do conhecimento, o fomento à interdisciplinaridade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão são princípios da Universidade de Brasília.

Certo

Errado

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Q3468141

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468141 Legislação Federal

Texto associado

Texto CB3A1

Mil anos atrás, a universidade substituiu o convento no papel de gerador do saber de nível superior. Em um tempo em que a educação básica era restrita a poucas pessoas, os conventos serviam para formar adultos interessados em aprofundar o conhecimento em torno dos temas e dogmas da Igreja.

A ampliação da educação também fez aumentar o número dos que desejavam seguir estudando na idade adulta, mas não queriam ser monges isolados em conventos. O mundo das ideias não pôde esperar, e as universidades surgiram em nome do saber livre, criativo, sem apego a dogmas ou a métodos.

As universidades são a resposta pós-conventos, ante as novas exigências. Ao longo de mil anos, essa nova instituição sobreviveu ajustando-se às mudanças e exigências do mundo. Mudanças nos métodos de ensino e pesquisa, nos conteúdos da vida intelectual e exigências de novos saberes para entender e mudar o mundo. A universidade evoluiu científica e tecnicamente, departamentalizada, ajustada ao mercado, sempre em movimento, conforme o momento. Mas ela pouco mudou naquelas características básicas surgidas em Bolonha, Paris, Oxford no começo do segundo milênio.

Para o terceiro milênio, ela deverá mudar, não apenas se ajustando, mas se transformando radicalmente, para atender à nova realidade técnica e às novas exigências que o mundo impõe às ideias.

O desafio da universidade para as próximas décadas é maior do que mudar, é evoluir. Maior do que reformar, é inventar. Mais do que se ajustar aos tempos atuais, ela precisa inventar uma instituição nova, tão diferente da atual quanto ela foi dos conventos nos tempos da sua origem.

Cristovam Buarque. Universidade e democracia. In: Revista USP, São Paulo, n.º 78, p. 68-77, jun.-ago./2008 (com adaptações).

Considerando as características da correspondência oficial, bem como os documentos normativos da Universidade de Brasília (UnB) e sua padronização, julgue o próximo item.

Ofício UnB é o nome do documento que se destina à comunicação entre unidades da UnB.

Certo

Errado

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Q3468139

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3468139 Legislação Federal

Texto associado

Texto CB3A1

Mil anos atrás, a universidade substituiu o convento no papel de gerador do saber de nível superior. Em um tempo em que a educação básica era restrita a poucas pessoas, os conventos serviam para formar adultos interessados em aprofundar o conhecimento em torno dos temas e dogmas da Igreja.

A ampliação da educação também fez aumentar o número dos que desejavam seguir estudando na idade adulta, mas não queriam ser monges isolados em conventos. O mundo das ideias não pôde esperar, e as universidades surgiram em nome do saber livre, criativo, sem apego a dogmas ou a métodos.

As universidades são a resposta pós-conventos, ante as novas exigências. Ao longo de mil anos, essa nova instituição sobreviveu ajustando-se às mudanças e exigências do mundo. Mudanças nos métodos de ensino e pesquisa, nos conteúdos da vida intelectual e exigências de novos saberes para entender e mudar o mundo. A universidade evoluiu científica e tecnicamente, departamentalizada, ajustada ao mercado, sempre em movimento, conforme o momento. Mas ela pouco mudou naquelas características básicas surgidas em Bolonha, Paris, Oxford no começo do segundo milênio.

Para o terceiro milênio, ela deverá mudar, não apenas se ajustando, mas se transformando radicalmente, para atender à nova realidade técnica e às novas exigências que o mundo impõe às ideias.

O desafio da universidade para as próximas décadas é maior do que mudar, é evoluir. Maior do que reformar, é inventar. Mais do que se ajustar aos tempos atuais, ela precisa inventar uma instituição nova, tão diferente da atual quanto ela foi dos conventos nos tempos da sua origem.

Cristovam Buarque. Universidade e democracia. In: Revista USP, São Paulo, n.º 78, p. 68-77, jun.-ago./2008 (com adaptações).

Considerando as características da correspondência oficial, bem como os documentos normativos da Universidade de Brasília (UnB) e sua padronização, julgue o próximo item.

São permitidas abreviaturas nos documentos oficiais da UnB.

Certo

Errado

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Q3467868

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467868 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Os cargos do Plano de Carreira previstos na Lei n.º 11.091/2005 são organizados em seis níveis de classificação: A, B, C, D, E e F.

Certo

Errado

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Q3467867

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467867 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

O compromisso com a paz, com a defesa dos direitos humanos e com a preservação do meio ambiente é um dos princípios que orientam a organização e o desenvolvimento das atividades didático-científicas da Universidade de Brasília.

Certo

Errado

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Q3467866

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467866 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

Nos casos de falta do diretor, a direção da faculdade será exercida pelo membro do conselho da faculdade mais antigo no exercício do magistério na Universidade de Brasília.

Certo

Errado

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Q3467865

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Industrial | CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q3467865 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, a partir das disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e das Leis n.º 11.091/2005, n.º 13.709/2018 e n.º 12.527/2011.

A Lei de Acesso à Informação é inaplicável aos dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Certo

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