Art. 12. Os órgãos federais, distritais e estaduais de fomento à pesquisa e à pós-graduação poderão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.

Gabarito letra C

Erro da letra A:

A) nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, sendo tais matérias recomendadas também nos estabelecimentos privados.

De acordo com o artigo 11, os estabelecimentos privados é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Esse "poderão" da letra C quebrou minhas pernas

a alternativa A e E faltou citar as escolas privadas

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), especialmente nos artigos 11 e 12, a previsão correta em relação à educação é:

✅ Alternativa C

• A está incorreta porque o Estatuto determina que o ensino da história da África e da população negra é obrigatório tanto em escolas públicas quanto privadas, não apenas recomendado para privadas.
• B está incorreta porque esse conteúdo é obrigatório em todo o currículo escolar, não apenas no ensino médio.
• C corresponde exatamente ao que está previsto no art. 12 do Estatuto.
• D está incorreta porque não há exigência de percentual mínimo de jovens negros (80%).
• E está incorreta porque não se restringe apenas às instituições públicas; o incentivo é mais amplo e não se limita ao Executivo Federal.

Portanto, a alternativa correta é a C.