Considere que Joana recentemente se tornou professora do Ensino Fundamental de uma escola privada no
Município de São Paulo e, ao elaborar o seu plano de
aulas, tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de ministrar
conteúdos sobre a história da população negra no Brasil.
De acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade

Racial,

Question

Considere que Joana recentemente se tornou professora do Ensino Fundamental de uma escola privada no 
Município de São Paulo e, ao elaborar o seu plano de 
aulas, tem dúvidas sobre a obrigatoriedade de ministrar 
conteúdos sobre a história da população negra no Brasil.
 De acordo com o disposto no Estatuto da Igualdade 
 
Racial, Alternativa A: os conteúdos referentes à história da população 
negra no Brasil serão ministrados apenas no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ou Alternativa B: como Joana é professora de escola privada, ela não 
deverá ministrar conteúdos referentes à história da 
população negra no Brasil. Ou Alternativa C: os conteúdos referentes à história da população 
negra no Brasil serão ministrados apenas no Ensino 
Médio. Ou Alternativa D: é obrigatório o estudo da história geral da África e 
da história da população negra no Brasil em estabelecimento de Ensino Fundamental e de Ensino 
Médio, públicos e privados. Ou Alternativa E: os conteúdos referentes à história da população 
negra no Brasil serão ministrados apenas no último 
ano do Ensino Fundamental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] é obrigatório o estudo da história geral da África e 
da história da população negra no Brasil em estabelecimento de Ensino Fundamental e de Ensino 
Médio, públicos e privados. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 12.288/2010, art. 11, caput: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” Como Joana leciona no ensino fundamental de escola privada, a regra incide integralmente e torna correta a alternativa D.Tema central: Obrigatoriedade do ensino da história da população negraAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A Lei nº 12.288/2010, art. 11, § 1º, dispõe literalmente: “Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.” Portanto, a lei afasta a limitação ao primeiro ano do ensino fundamental.BErradaIncorreta. O art. 11, caput, inclui expressamente os estabelecimentos “públicos e privados”. Logo, o fato de Joana atuar em escola privada não exclui a incidência da obrigação legal.CErradaIncorreta. O art. 11, caput, não restringe a obrigação ao ensino médio; ele alcança “ensino fundamental e ensino médio”. A alternativa contraria diretamente a abrangência objetiva fixada pela lei.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o comando do art. 11, caput, do Estatuto da Igualdade Racial: a obrigatoriedade abrange o ensino fundamental e o ensino médio, e alcança tanto estabelecimentos públicos quanto privados. Além disso, o art. 11, § 1º, reforça que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil devem ser ministrados “no âmbito de todo o currículo escolar”, o que confirma a abrangência da obrigação legal.EErradaIncorreta. A Lei nº 12.288/2010, art. 11, § 1º, determina que os conteúdos sejam ministrados “no âmbito de todo o currículo escolar”. Por isso, não há base legal para restringi-los apenas ao último ano do ensino fundamental.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: supor que escola privada não está sujeita à obrigação, restringir o dever apenas ao ensino médio e trocar a expressão legal “no âmbito de todo o currículo escolar” por um ano específico do ensino fundamental.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de abrangência da obrigação legal, confira se a lei menciona expressamente etapas de ensino e natureza pública ou privada da instituição.Se o dispositivo trouxer a expressão “no âmbito de todo o currículo escolar”, elimine alternativas que limitem o conteúdo a série, ano ou etapa isolada.Em questões sobre o Estatuto da Igualdade Racial, a literalidade do art. 11 resolve diretamente quem está obrigado e em que níveis de ensino.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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