Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato;

II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato: …

i) confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, com o apoio do Fiscal Requisitante;

Gabarito: letra E.

A) Fiscal administrativo → Documentos e prazos

B) Gestor do contrato → Coordenação geral

C) Fiscal setorial → Acompanhamento local

D) Fiscal requisitante → Necessidade do órgão

E) Fiscal técnico → Qualidade técnica

Fiscal Técnico --> confecciona e assina o Termo de Recebimento Provisório

Fiscal Requisitante --> apoia o fiscal técnico no Termo de Recebimento Provisório

.........

Art. 33. O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em:

I - a cargo do Gestor do Contrato:

• h) confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Definitivo, com base nas informações produzidas no recebimento provisório, na avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e na conformidade e aderência aos termos contratuais, com o apoio do Fiscal Técnico, do Fiscal Setorial e do Fiscal Requisitante do Contrato;

II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato:

• i) confeccionar e assinar o Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens, com o apoio do Fiscal Requisitante;

III - a cargo do Fiscal Requisitante do Contrato:

• d) apoiar o Fiscal Técnico na elaboração do Termo de Recebimento Provisório;

IV - a cargo do Fiscal Administrativo do Contrato:

• (.......)

...........

XXI - Termo de Recebimento Provisório: termo detalhado declarando que os serviços foram prestados ou declaração sumária de que as compras foram entregues, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais, de acordo com a alínea "a" do inciso I, e alínea "a" do inciso II do art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021, respectivamente;

XXII - Termo de Recebimento Definitivo: termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, de acordo com a alínea "b" do inciso I, e alínea "b" do inciso II do art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021;