Questões de Concurso Sobre legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 27.549 questões

www.qconcursos.com
Q3540050
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540050 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n° 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover a sua divulgação. Contudo, os Municípios com população de até dez mil habitantes ficam dispensados da
Alternativas
Q3540041
Legislação Federal Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540041 Legislação Federal
Segundo o disposto no Decreto Federal n° 3.100/1999, o pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público será dirigido, pela pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
Alternativas
Q3539771
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Elétrica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Literatura | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Biotecnologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Língua Estrangeira (Espanhol) | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sociologia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Física | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Cartográfica | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação |
Q3539771 Legislação Federal
Conforme determina a Lei n° 11.892/2008, no desenvolvimento da sua ação académica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de                         de suas vagas para atender a educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o publico da educação de jovens e adultos. O Instituto Federal deverá garantir também o mínimo de                         de suas vagas para atender aos cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas areas de ciências e Matematica, e para a educação profissional.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q3539736
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E |
Q3539736 Legislação Federal
As modificações na Lei Rouanet realizadas em 2023 incluíram 
Alternativas
Q3539721
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Produtor Cultural - Classe E |
Q3539721 Legislação Federal
A primeira lei promulgada no Brasil a dispor benefícios fiscais na área do Imposto de Renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico foi o(a)
Alternativas
Q3539237
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Economista - Classe E |
Q3539237 Legislação Federal
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Qual é o objetivo desse plano?
Alternativas
Q3537203
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica (Educação Infantil) |
Q3537203 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), o Estado deve ofertar a Educação Básica obrigatória e gratuita para a faixa etária de: 
Alternativas
Q3531061
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |
Q3531061 Legislação Federal
Conforme a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), extinguese a concessão por, EXCETO: 
Alternativas
Q3531054
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente de Compras |
Q3531054 Legislação Federal
Dentro do contexto da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95), o agente de compras deve compreender os mecanismos de delegação de serviços públicos. Qual afirmação corretamente descreve uma característica fundamental das concessões de serviço público sob esta lei?
Alternativas
Q3529336
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |
Q3529336 Legislação Federal
A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. 
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria. A proposta a ser encaminhada à administração pública deverá atender aos seguintes requisitos:

I. Identificação do subscritor da proposta.
II. Indicação do interesse público envolvido.
III. Diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3529334
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |
Q3529334 Legislação Federal
A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. 
Define-se como ____________ o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3528714
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Vigia |
Q3528714 Legislação Federal
O que é proibido quanto à estrutura hierárquica das Guardas Municipais?
Alternativas
Q3528712
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Vigia |
Q3528712 Legislação Federal
Quais são as competências das Guardas Municipais segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais?
Alternativas
Q3522637
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |
Q3522637 Legislação Federal
Leia o trecho abaixo, referente a uma notícia veiculada em setembro de 2023:
“Cenas de nudez e humilhações frequentes: novos vídeos e relatos expõem abusos contra calouros de medicina. Na semana passada, viralizaram nas redes sociais cenas de nudez durante uma competição esportiva universitária que aconteceu no interior de São Paulo em abril. (...)
As situações de humilhação e constrangimento são frequentes em trotes de medicina também de outras universidades, como mostra uma série de vídeos.
Um vídeo de rede social mostra quando estudantes são obrigados a se juntar em uma roda com fogos de artifício soltando faíscas. Outro vídeo mostra veteranos incentivando uma corrida de calouros nus.
São feitas ameaças até ao futuro no mercado de trabalho (...). Os ataques nos trotes também podem ser escatológicos. "Cospem, xingam, tacam 'mijosta' e é normal isso assim, para eles. Essa mistura de urina com fezes", disse a estudante.”

Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/09/24/cenas-de-nudez-e-humilhacoes-frequentes-novos-videos-e-relatosexpoem-abusos-contra-calouros-de-medicina.ghtml (Adaptado). Acesso em: 29 jul. 2024.

A notícia acima retrata uma situação de violência ocorrida em ambiente educacional. Assim, considerando a Lei n. 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, analise as preposições abaixo:

I. É considerado cyberbulling quando há uma intimidação sistemática na rede mundial de computadores, com o uso de instrumentos próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
II. No caso da notícia veiculada, não há nenhuma obrigação para o estabelecimento de ensino, posto que as atitudes dos estudantes foram cometidas fora das suas dependências educacionais.
III. Não ocorreu o bullying no caso da notícia veiculada, pois os atos cometidos pelos estudantes ocorreram sem motivação evidente.
IV. Não há como afirmar que os veteranos praticaram o bullying contra os calouros, pois os atos foram praticados por estudantes maiores de 18 anos.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3518288
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |
Q3518288 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, julgue as assertivas abaixo:

I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
II. Em regra, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
III.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
IV. Em regra, o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3518285
Legislação Federal Decreto nº 8.539 de 2015 - Meio Eletrônico para o Processo Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 |
Q3518285 Legislação Federal
Leia atentamente a situação hipotética abaixo:

Beltrano compareceu perante a Coordenação de Registro Escolar de um Campus do IFMT para realizar a matrícula do seu filho na Instituição. Na ocasião da matrícula, Beltrano apresentou, dentre outros documentos, o histórico escolar impresso original do seu filho. O servidor público da Coordenação de Registro Escolar realizou a digitalização do histórico escolar e anexou o arquivo gerado no Sistema Unificado de Administração Pública – SUAP, que é o sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos da Instituição. Ao finalizar o procedimento de matrícula, o servidor da Coordenação de Registro Escolar emitiu uma Declaração de Matrícula, diretamente através do SUAP.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto Federal nº 8.539/2015, identifique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3518262
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |
Q3518262 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar                        a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao                    , se for o caso, o seu redimensionamento.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q3518261
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |
Q3518261 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.892/2008, julgue as assertivas abaixо:

I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Ministro da Educação, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
II. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
III.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.
IV.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, poderá candidatar-se a um novo mandato, mesmo que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 3 (três) mandatos consecutivos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3518258
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |
Q3518258 Legislação Federal
Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, julgue as assertivas abaixo:

I. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e ensejam remuneração, devendo ser registrados nos assentamentos funcionais do servidor, além de terem prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
II. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e não ensejam qualquer remuneração, devendo ser registrados nos assentamentos funcionais do servidor, além de terem prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
III. Os membros da Comissão de Ética serão liberados, em horário de trabalho, mediante prévia comunicação à chefia imediata, para as reuniões da Comissão e outras atividades pertinentes ao trabalho desta.
IV. Os membros da Comissão de Ética não serão liberados para as reuniões da Comissão e outras atividades pertinentes ao trabalho desta, devendo tais atividades serem realizadas após o horário de trabalho.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
Alternativas
Q3518255
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |
Q3518255 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em questão, e nos termos da lei mencionada, julgue as assertivas abaixo:

I. A representação será obrigatoriamente apreciada por autoridade de mesmo nível hierárquico àquela contra a qual é formulada.
II. A representação será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
III. Não será assegurada ao representado ampla defesa, dada a natureza inquisitorial do procedimento de representação.
IV. Será assegurada ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
Alternativas
Respostas
5421: A
5422: D
5423: D
5424: A
5425: E
5426: E
5427: D
5428: D
5429: C
5430: A
5431: C
5432: B
5433: C
5434: A
5435: E
5436: E
5437: E
5438: B
5439: B
5440: C
www.qconcursos.com