Gabarito: Errado

1. Interpretação e Tema:
A questão testa o conhecimento sobre ordem de precedência em cerimônias oficiais de caráter federal, conforme o Decreto nº 70.274/1972. O ponto central é identificar se um juiz do TRT tem precedência sobre o reitor de universidade particular em eventos oficiais realizados em Brasília.

2. Fundamentação Legal:
O Decreto nº 70.274/1972, art. 5º, estabelece expressamente a ordem de precedência para autoridades presentes em cerimônias oficiais federais. Entre as várias autoridades listadas, consta:
"Reitores das Universidades Federais"
Não há, porém, menção a reitores de universidades particulares.

3. Explicação do Tema Central:
A precedência na solenidade deve observar a listagem do Decreto, que prioriza apenas os reitores de universidades federais, silenciando quanto aos reitores de instituições privadas. Dessa forma, o reitor de universidade particular não integra a ordem oficial de precedência.

4. Exemplo Prático:
Imagine uma cerimônia oficial em Brasília com, entre outros presentes, o juiz do TRT 10ª Região, reitor da UnB (federal) e reitor de universidade particular. Segundo a norma, o juiz e o reitor da UnB estão previstos na ordem; o reitor da universidade particular não está.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa está ERRADA porque o reitor de universidade particular não possui precedência oficial, enquanto o juiz do TRT está claramente incluído na ordem do art. 5º. Assim, a comparação feita pela questão não se sustenta legalmente. Segundo a doutrina de José Maria da Silva, Manual de Cerimonial Público, só reitores de universidades federais têm assento descrito na hierarquia.

6. Pegadinhas e Estratégias:
Atenção à pegadinha! A menção genérica a "reitores" pode induzir erro: apenas reitores federais constam no Decreto, não particulares. O candidato deve sempre verificar literalidade do texto legal e não supor equiparações não expressas.

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✅ CERTO!

O Decreto nº 70.274/1972 estabelece a Ordem Geral de Precedência em cerimônias oficiais.

De acordo com o Art. 9º, há uma hierarquia entre as autoridades, e os magistrados da Justiça do Trabalho possuem precedência sobre reitores de universidades particulares.

Veja a posição dos dois na ordem geral:

1️⃣ Juiz do TRT → Está incluso na categoria de Magistrados da Justiça Federal e Trabalhista (Art. 9º, inciso XI).

2️⃣ Reitor de universidade particular → Não tem previsão específica na ordem de precedência do decreto, o que o coloca em posição inferior aos magistrados.

Ou seja, em uma cerimônia oficial de caráter federal, o juiz do TRT 10ª Região tem precedência sobre o reitor de universidade particular.

Gabarito: Errado.

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que regula a ordem de precedência em cerimônias oficiais no Brasil, os Reitores das Universidades Estaduais e Particulares têm precedência sobre os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho em eventos cerimoniais.

Portanto, em uma cerimônia oficial em Brasília, o reitor de uma universidade particular de Brasília teria precedência sobre o juiz do TRT da 10ª Região.

Qual artigo ?

Encontramos a ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA no Decreto nº 70.274/1972 após o ART. 94 trazendo a seguinte sequência questionada pela banca: (relação Juiz x Reitor)

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte: 

...

• Reitores das Universidades Federais
• Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
• Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
• Juízes do Tribunal Marítimo
• Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
• Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho
• ...

"Nesse caso, conforme as normas de ordem geral de precedência, será estabelecida a precedência do juiz em relação ao reitor"

ERRADO - será estabelecida a precedência do Reitor em relação ao Juiz.

****me corrijam se eu estiver errada pfvr

Como se não houvesse mais um milhão de coisas pra decorar...