De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.27...

✅ CERTO!

O Decreto nº 70.274/1972 estabelece a Ordem Geral de Precedência em cerimônias oficiais.

De acordo com o Art. 9º, há uma hierarquia entre as autoridades, e os magistrados da Justiça do Trabalho possuem precedência sobre reitores de universidades particulares.

Veja a posição dos dois na ordem geral:

1️⃣ Juiz do TRT → Está incluso na categoria de Magistrados da Justiça Federal e Trabalhista (Art. 9º, inciso XI).

2️⃣ Reitor de universidade particular → Não tem previsão específica na ordem de precedência do decreto, o que o coloca em posição inferior aos magistrados.

Ou seja, em uma cerimônia oficial de caráter federal, o juiz do TRT 10ª Região tem precedência sobre o reitor de universidade particular.

Gabarito: Errado.

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que regula a ordem de precedência em cerimônias oficiais no Brasil, os Reitores das Universidades Estaduais e Particulares têm precedência sobre os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho em eventos cerimoniais.

Portanto, em uma cerimônia oficial em Brasília, o reitor de uma universidade particular de Brasília teria precedência sobre o juiz do TRT da 10ª Região.

Qual artigo ?

Encontramos a ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA no Decreto nº 70.274/1972 após o ART. 94 trazendo a seguinte sequência questionada pela banca: (relação Juiz x Reitor)

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital federal será a seguinte: 

...

• Reitores das Universidades Federais
• Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
• Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
• Juízes do Tribunal Marítimo
• Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
• Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho
• ...

"Nesse caso, conforme as normas de ordem geral de precedência, será estabelecida a precedência do juiz em relação ao reitor"

ERRADO - será estabelecida a precedência do Reitor em relação ao Juiz.

****me corrijam se eu estiver errada pfvr