Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q363169
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |
Q363169 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q363168
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 08 de 1974 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e legislação Específica ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado |
Q363168 Legislação Estadual
A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER – tem natureza jurídica de :
Alternativas
Q362938
Legislação Estadual Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia , Legislação do Estado da Bahia ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |
Q362938 Legislação Estadual
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.

I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de concessão ou permissão.

II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.

III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o regime de concessão.

Assinale:
Alternativas
Q362931
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |
Q362931 Legislação Estadual
Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos casos de

I. reincidência em faltas punidas com advertência.

II. inassiduidade habitual.

III. incontinência pública e conduta escandalosa.

Assinale:
Alternativas
Q362928
Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia , Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TCE-BA Prova: FGV - 2013 - TCE-BA - Agente Público - Reaplicação |
Q362928 Legislação Estadual
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.

I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta.

II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de atividade remunerada.

Assinale:
Alternativas
Q362462
Legislação Estadual Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado , Legislação do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |
Q362462 Legislação Estadual
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Alternativas
Q362461
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto nº 45.969 de 2012 - Acesso à Informação no Poder Executivo ,
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |
Q362461 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Alternativas
Q362460
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE ,
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |
Q362460 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.

A sequência correta é:
Alternativas
Q362459
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |
Q362459 Legislação Estadual
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
Alternativas
Q362458
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Lei Complementar nº 116 de 2011 - Cria Assessoria Militar e altera o organograma da Reestruturação Administrativa que integra a Lei Complementar nº 100 de 2009 ,
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador |
Q362458 Legislação Estadual
Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.
Alternativas
Q360562
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-ES - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q360562 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 49/1994 do estado do Espírito Santo, o servidor pode ausentar-se do serviço, com número de dias de ausência objetivamente estabelecido por lei, para a
Alternativas
Q359070
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Informática |
Q359070 Legislação Estadual
Conforme o Regimento Geral da Unesp, o órgão executivo da Administração Central é
Alternativas
Q359069
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Normas da Universidade Estadual Paulista e Legislação Específica - UNESP ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Informática |
Q359069 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que está de acordo com os ditames do Regimento Geral da Unesp, no que diz respeito ao pessoal técnico e administrativo.
Alternativas
Q358422
Legislação Estadual Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |
Q358422 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei Estadual no 6.745/1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, constitui acumulação proibida a percepção:
Alternativas
Q358409
Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina , Lei nº 8.934/94 e Decreto nº 1.800/96 (Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins) ,
Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |
Q358409 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
Alternativas
Q355650
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto Nº 43.885 de 2004 e Decreto Nº 46.644 de 2014 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Administrador | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Biblioteconomista |
Q355650 Legislação Estadual
Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q353617
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar n.º 1.151 de 2011 - reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q353617 Legislação Estadual
Considerando o contido na Lei Complementar n.º 1.151/2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, analise a assertiva a seguir e assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

“O ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em _______, mediante__________ em caráter de estágio probatório, pelo período de___________de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil.”
Alternativas
Q353616
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q353616 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, é competente para a aplicação das penas de demissão e cassação de aposentadoria o(s)
Alternativas
Q353611
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q353611 Legislação Estadual
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados, nos termos do Decreto n.º 58.052/2012, nos seguintes graus:
Alternativas
Q353546
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 59.310 de 1966 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |
Q353546 Legislação Estadual
Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia for eleito deputado estadual, durante o exercício do mandato eletivo, ele somente poderá ser promovido por antiguidade.
Alternativas
Respostas
12101: B
12102: D
12103: A
12104: D
12105: E
12106: B
12107: D
12108: B
12109: A
12110: D
12111: E
12112: C
12113: A
12114: D
12115: A
12116: D
12117: B
12118: C
12119: A
12120: C
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