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Q516174 Legislação Estadual
Conforme a Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças será presidida pelo:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a estrutura organizacional do Governo do Estado de Minas Gerais, especificamente sobre quem preside a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças. O foco está na Lei Delegada nº 180 de 2011.

Legislação Vigente: De acordo com o artigo 10 da Lei Delegada nº 180/2011, é estipulado que essa Câmara será presidida pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Tema Central da Questão: O tema central é a estrutura administrativa do Governo de Minas Gerais, destacando a função de liderança dentro de uma câmara específica. Para responder corretamente, o candidato deve conhecer a legislação que estrutura a administração pública estadual.

Exemplo Prático: Imagine que o Governo de Minas Gerais está desenvolvendo um novo programa de gestão para otimizar os recursos públicos. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, como presidente da Câmara de Coordenação Geral, será o responsável por coordenar esforços entre diferentes secretarias para implementar este programa de maneira eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão está correta, pois é este secretário quem preside a Câmara de Coordenação Geral, conforme claramente prescrito na legislação mencionada.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Advogado-Geral do Estado: Não possui atribuição de presidir a Câmara de Coordenação Geral; seu foco é a representação judicial e consultoria jurídica do Estado.
  • B - Controlador-Geral do Estado: Atua no controle interno e na auditoria, mas não preside essa câmara específica.
  • C - Secretário de Estado da Fazenda: Tem papel crucial na gestão financeira do Estado, mas não preside a Câmara de Coordenação Geral.

Pegadinha do Enunciado: A questão pode confundir quem não está familiarizado com os cargos e suas atribuições específicas, pois menciona cargos de alto escalão que possuem funções gerenciais e de planejamento, mas apenas um deles é o correto para este caso específico.

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GAB: D

Gestão e Finanças será presidida pelo: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

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