Tema central: A questão versa sobre a elaboração, atualização e conteúdo mínimo do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB) em Minas Gerais, regido, principalmente, pela Lei Estadual nº 18.309/2009. O conhecimento detalhado sobre os dispositivos dessa legislação é fundamental para o cargo de Gestor Governamental.

Base legal:
Lei Estadual nº 18.309/2009:

• Art. 3º – O PESB será elaborado com participação colegiada e conterá, no mínimo:
  • I – diagnóstico dos serviços;
  • II – objetivos e metas de curto, médio e longo prazos;
  • III – programas, projetos e ações necessárias;
  • IV – ações para emergências e contingências;
  • V – mecanismos para avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Análise das assertivas:

I – Incorreta: O erro está em afirmar que o PESB é “trienal” e possui metas apenas de curto e médio prazo. A lei prevê metas de curto, médio e longo prazos e não define periodicidade fixa.

II – Correta: Segundo a lei, o plano deve ser atualizado periodicamente, com avaliação dos programas e quadros sanitário/epidemiológico. Também abrange a definição de recursos financeiros, cronograma e fontes.

III – Correta: Implicações político-institucionais e obstáculos à execução também devem ser consideradas, conforme orientação doutrinária (Marçal Justen Filho) sobre os planos eficazes de saneamento.

Alternativa Correta: A) São verdadeiras apenas as assertivas II e III.

Análise das alternativas:

• B, C e D – Incorretas: Todas incluem a assertiva I como verdadeira, o que não se confirma pela legislação vigente.

Pegadinhas: O termo “trienal” em I pode confundir, pois não está na lei. Sempre considere a literalidade legal e desconfie de detalhes não previstos expressamente.

Exemplo prático: Um gestor estadual ao revisar o PESB para incluir metas até 2034 (longo prazo) está seguindo a lei; se limitar a metas trienais, agiria em desacordo.

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Gab. A