Assinale a resposta correta, considerando as seguintes ass...

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Q515848 Legislação Estadual
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:

I. Segundo o expressamente previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a administração pública do Estado de Minas Gerais deve atuar de forma transversal, em rede, o que significa se focar em três eixos: melhoria da compreensão da realidade em que os governos estão inseridos; formulação de ações; e monitoramento e avaliação das ações, em conjunto com a sociedade.

II. Segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015, revisado no início de 2013, o Programa de Gestão Local de Políticas sobre Drogas, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

III. Segundo se pode aferir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a Região Norte do Estado de Minas Gerais é a que apresenta a situação mais crítica quanto ao índice de mortalidade infantil.

Assinale a resposta correta:
Alternativas

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Gabarito: C) Não há assertiva verdadeira nesta questão.

1. Interpretação do tema: O foco da questão é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, instrumentos fundamentais na gestão estratégica do Estado de Minas Gerais.

2. Legislação aplicável: Para esta questão, o comando indica que não há legislação, doutrina ou jurisprudência específica a ser destacada, pois o foco está estritamente nos dados e diretrizes dos planos estaduais mencionados.

3. Explicação do tema central: É necessário conhecer o conteúdo dos principais planos de planejamento governamental de Minas Gerais, especialmente diretrizes, eixos, programas e diagnóstico do Estado. Decisões administrativas de grande impacto – como a alocação de competências e responsabilidades entre secretarias, e dados sobre indicadores sociais – precisam ser devidamente atualizadas e checadas.

4. Exemplo prático: Imagine um gestor cuja decisão depende de informações corretas sobre qual secretaria responde por políticas sobre drogas. Se ele se basear em informações desatualizadas, poderá direcionar requisições e planejamentos de forma equivocada, prejudicando a eficiência administrativa.

5. Justificativa do gabarito: Nenhuma das assertivas reflete corretamente o disposto nos documentos oficiais:
I: O PMDI realmente propõe atuação transversal, mas os "três eixos" citados não correspondem de modo literal ao modelo do plano.
II: O PPAG não transferiu neste período o programa de Gestão Local de Políticas sobre Drogas para a Secretaria de Estado de Saúde.
III: O diagnóstico oficial dos indicadores sociais mostra que a situação mais crítica de mortalidade infantil não corresponde necessariamente à região norte, tornando a assertiva imprecisa e, portanto, incorreta.

6. Análise das alternativas incorretas:
A), B) e D): Todas partem do pressuposto de que ao menos uma das assertivas seria verdadeira, o que não se confirma na legislação e nos documentos oficiais pertinentes.

7. Estratégia e pegadinha: Cuidado com informações aparentemente técnicas ou atualizadas sem consulta aos documentos oficiais. Não presuma que detalhes internos dos planos são de conhecimento tácito; a literalidade e a conferência das informações são fundamentais.

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GAB.: C

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