Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 142

Q2397946

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contínuo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor de Transporte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Telefonista - Recepcionista |

Q2397946 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande Sul (Lei nº 13.694/2011), o(a) _________ dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

saúde

B

cultura

C

educação

D

escola

E

lazer

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q2397944

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contínuo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor de Transporte | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Telefonista - Recepcionista |

Q2397944 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, um exemplo de iniciativa que será priorizada pelo Poder Público para garantia da vida e da saúde da população negra é:

A

Criação de cursos de Medicina.

B

Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

C

Inclusão de vacinas da dengue.

D

Promoção dos médicos de família.

E

Criação de cursos de Engenharia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2397581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente de Consultório Dentário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Vigilante Sanitário e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2397581 Legislação Estadual

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), serão consideradas ações ________________ os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

de desigualdade

B

afirmativas

C

da população negra

D

da população parda

E

de intolerância

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2397580

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente de Consultório Dentário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Atendente Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Monitor Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Vigilante Sanitário e Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2397580 Legislação Estadual

Sobre o direito à saúde, assegurado na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A população rural sempre tem prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde do Estado.
( ) É permitido ao Sistema Único de Saúde do Estado realizar diferenciação de atendimento entre brasileiros e estrangeiros.
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado e do Município, através de sua promoção, proteção e recuperação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2397001

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente de Processamento de Dados | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral - ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Pediatria | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Farmacêutico |

Q2397001 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 13.694/2011 institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa correta sobre quem pode se beneficiar do amparo do referido estatuto.

A

Qualquer pessoa pode se beneficiar, visto que a lei não faz restrições.

B

Somente aquele que seja submetido a exame clínico para a determinação de ascendência africana.

C

Crianças brancas de 0 a 12 anos.

D

Não poderá se beneficiar aquele que se declare pardo.

E

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

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Q2396999

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente Administrativo Especializado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Assistente de Processamento de Dados | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Cirurgião Dentista - 20 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral - ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Gineco/Obstetra/Mastologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Médico Especialista em Pediatria | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Farmacêutico |

Q2396999 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul afirma que o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser em situações excepcionais. A intervenção do Estado está autorizada quando ocorrem as seguintes situações, EXCETO:

A

Não forem prestadas contas na forma da lei.

B

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

D

Houver manifestação de qualquer categoria profissional no município.

E

O tribunal de justiça der provimento à representação para prover a execução de lei e para assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.

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Q2396414

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2396414 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o décimo terceiro salário será pago até qual dia?

A

25 de julho.

B

03 de novembro.

C

17 de agosto.

D

20 de dezembro.

E

28 de outubro.

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Q2395853

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal Sanitarista |

Q2395853 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 16.140/2007 e suas alterações, a comissão e serviço de controle de infecção hospitalar deve ser implantada em:

A

Estabelecimentos de saúde que prestam serviços em regime de internação.

B

Laboratórios que realizam análises clínicas.

C

Consultórios médicos e salas de vacinas.

D

Farmácias que prestam serviços de aplicação de medicamentos injetáveis.

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Q2394875

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2394875 Legislação Estadual

A Portaria nº 742/2021 – DETRAN/GO regulamenta a inspeção de veículos destinados ao transporte público de escolares de todos os municípios do Estado de Goiás. A inspeção dos veículos em questão, quanto aos equipamentos obrigatórios previstos na legislação de trânsito vigente, será

A

mensal.

B

semestral.

C

trimestral.

D

anual.

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Q2394871

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2394871 Legislação Estadual

Durante a operação de desembarque do ônibus escolar, o monitor de transporte percebeu que um aluno de 13 anos de idade portava uma arma branca. Nesse caso, respeitando o Protocolo de Segurança Escolar do Estado de Goiás e a legislação em vigor, o monitor deve acionar

A

a polícia militar.

B

o conselho tutelar.

C

a diretoria da escola.

D

a delegacia de polícia.

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Q2394076

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394076 Legislação Estadual

Considerando a Norma Técnica Estadual do RN sobre o funcionamento dos Institutos e/ou academias de Atividades Físicas, é correto afirmar que

A

para dar início às atividades físicas em academias o cliente deverá ser submetido à avaliação médica previamente.

B

para dar continuidade às atividades físicas em academias o cliente deverá ser submetido à avaliação médica anualmente.

C

o cliente só poderá fazer uso de Institutos e/ou academias de Atividades Físicas após a avaliação e liberação do médico cardiologista.

D

o cliente poderá começar as atividades no momento da inscrição na Academia de Atividades Físicas, devendo apresentar a avaliação médica ao longo do mês inicial.

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Q2394073

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2394073 Legislação Estadual

Os estabelecimentos que comercializam, armazenam ou realizam o transporte de água oriunda de mananciais superficiais ou subterrâneos devem, obrigatoriamente, apresentar mensalmente à Secretaria Municipal de Saúde do município onde distribui a água, laudos atualizados de controle da qualidade da água, atestando sua potabilidade. De acordo com a Portaria nº 491/2015-GS/SESAP- RN, os laudos apresentados para coliformes devem possuir uma periodicidade

A

diária.

B

semanal.

C

mensal.

D

semestral.

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Q2393904

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Fotografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Eletricidade | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico de Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações |

Q2393904 Legislação Estadual

Texto associado

Determinado servidor público civil do estado de Tocantins foi demitido em razão da aplicação de penalidade em sindicância destinada a apurar insubordinação grave em serviço. Posteriormente, a decisão administrativa foi anulada por sentença judicial que veio a transitar em julgado.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.

Em decorrência da decisão judicial transitada em julgado que considerou nula a pena de demissão, o servidor público poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado pela aplicação do instituto administrativo denominado reversão.

Certo

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Q2393903

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Fotografia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Eletricidade | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico de Informática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial Especializado - Área de Atuação: Técnico em Telecomunicações |

Q2393903 Legislação Estadual

Texto associado

Determinado servidor público civil do estado de Tocantins foi demitido em razão da aplicação de penalidade em sindicância destinada a apurar insubordinação grave em serviço. Posteriormente, a decisão administrativa foi anulada por sentença judicial que veio a transitar em julgado.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.

Embora a sindicância administrativa possa ter caráter decisório, essa modalidade de procedimento administrativo disciplinar somente pode ser usada para a aplicação das sanções de advertência ou de suspensão por até 90 dias.

Certo

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Q2393541

Q2393541 Legislação Estadual

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.

Certo

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Q2393540

Q2393540 Legislação Estadual

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.

Certo

Errado

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Q2393539

Q2393539 Legislação Estadual

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

Denomina-se reversão a reinvestidura do servidor efetivo estável quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo ocupado.

Certo

Errado

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Q2393538

Q2393538 Legislação Estadual

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

A acumulação ilegal de cargos públicos é conduta passível de demissão.

Certo

Errado

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Q2391500

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Agente Administrativo |

Q2391500 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é vedado que qualquer entidade governamental pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul possua informações, nos registros e bancos de dados, sobre:

A

Consumo de álcool.

B

Endereço atualizado da pessoa.

C

Renda mensal.

D

Convicções políticas ou religiosas.

E

Número do CPF do contribuinte.

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Q2390111

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Assistente Social |

Q2390111 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta os(as):

A

Empresas privadas com capital aberto.

B

Estabelecimentos de ensino.

C

Fundos de investimento.

D

Poderes Legislativo e Judiciário.

E

Autarquias.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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