Tema central: A questão aborda a organização dos Poderes do Estado da Bahia, conforme a Constituição Estadual de 1989, cobrando conhecimento sobre a estrutura e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Fundamentação legal:

Art. 1º, §2º: “São Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.”
Art. 14: “O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, com sede na Capital do Estado, constituída de Deputados eleitos pelo sistema proporcional para um mandato de quatro anos.”
Art. 85: “O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.”
Art. 123: “O Poder Judiciário é exercido pelo Tribunal de Justiça, pelos Tribunais de Alçada, pelos Juízes de Direito e pelos Tribunais do Júri.”

Análise dos itens:

I – Correto. A Constituição Estadual expressamente define a Assembleia Legislativa como órgão do Legislativo, com os critérios previstos.
II – Correto. O Governador exerce o Executivo, auxiliado pelos Secretários, conforme o dispositivo legal.
III – Incorreto. Aqui está a pegadinha: o Tribunal de Alçada é órgão do Judiciário, não do Legislativo. Esse erro conceitual elimina as opções que consideram o item III como correto. (Art. 123 – Constituição do Estado da Bahia; STF – ADI 3.367)

Exemplo prático:
Se um deputado estadual desejar alterar a organização do Poder Legislativo, ele atuará na Assembleia Legislativa. Já os conflitos jurídicos, como recursos de decisões judiciais, são apreciados por órgãos do Judiciário, como o Tribunal de Justiça e os Tribunais de Alçada.

Análise das alternativas:
A) Errada. Inclui o item III, que é falso.
B) Certa. Apenas I e II estão corretos.
C) Errada. Inclui o item III.
D) Errada. Inclui o item III.
E) Errada. Exclui o correto item II.

Dicas para provas: Preste muita atenção à identidade institucional dos órgãos. Termos como “Tribunal” sempre indicam Judiciário – não caia em distrações desse tipo (pegadinha clássica!).

Doutrina: José Afonso da Silva destaca a autonomia funcional e estrutural dos poderes, reforçando que Tribunais de Alçada integram o Judiciário.
Gabarito: B) I e II, apenas.

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Os Tribunais de Alçada (TA) foram criados pela Constituição Federal de 1946. Segundo palavras de Temístocles CAVALCANTI "cria-se, com isto, a possibilidade do aceleramento das pequenas causas, cuja importância relativa não exija o julgamento por uma instância tão elevada"

artigo 124, permitiu a criação dos Tribunais de Alçada, no âmbito das Justiças dos estados, a fim de atender ao crescente número de recursos dirigidos aos Tribunais de Justiça.