Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de janeiro
de 1999, considerando os itens que constituem receitas da
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB),
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de
direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de
origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo
descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,

Question

Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de janeiro
de 1999, considerando os itens que constituem receitas da
Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB),
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) Doações, legados, subvenções e contribuições de pessoas de
direito público ou privado, sendo obrigatório que sejam de
origem nacional.
( ) As receitas provenientes da aplicação de multas pelo
descumprimento da legislação.
( ) Os recursos provenientes de dotações orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente, Alternativa A: V – F – V. Ou Alternativa B: F – V – V.  Ou Alternativa C: V – V – F. Ou Alternativa D:  F – F – F. Ou Alternativa E: F – F – V.

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Alternativa [B] F – V – V.  Interpretação do Enunciado

A questão trata sobre as receitas que compõem a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), conforme o artigo 15 da Lei 7.439, de 18 de janeiro de 1999. Essa legislação descreve as fontes de receita da ADAB, e o aluno deve identificar quais afirmativas estão corretas.

Legislação Aplicável

A Lei 7.439/1999 estabelece as bases legais para a atuação da ADAB, incluindo suas fontes de receita.

Tema Central da Questão

O tema central é a identificação correta das fontes de receita da ADAB. Isso exige um conhecimento detalhado do artigo 15 da referida lei, destacando aspectos como doações, multas e dotações orçamentárias.

Exemplo Prático

Considere a ADAB recebendo uma doação de equipamentos de uma empresa privada para melhorar suas operações. Segundo a lei, essas doações devem ser de origem nacional, sem restrições de doadores internacionais.

Justificativa da Alternativa Correta (B - F – V – V)

Doações, legados, subvenções e contribuições: A primeira afirmativa está errada porque a lei não exige que essas contribuições sejam obrigatoriamente de origem nacional. Portanto, a alternativa é Falsa (F).
  Receitas provenientes de multas: A segunda afirmativa está correta, já que a aplicação de multas é uma das fontes de receita mencionadas na legislação. Portanto, a alternativa é Verdadeira (V).
  Recursos de dotações orçamentárias: A terceira afirmativa também está correta. As dotações orçamentárias são, de fato, uma fonte legítima de receita para a ADAB, tornando essa alternativa Verdadeira (V).

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A - V – F – V: A primeira afirmativa é falsa, tornando toda a combinação incorreta.
  Alternativa C - V – V – F: Aqui, a última afirmativa é falsa, o que invalida essa opção.
  Alternativa D - F – F – F: A última afirmativa é verdadeira, tornando essa combinação errada.
  Alternativa E - F – F – V: A segunda afirmativa é verdadeira, o que torna essa opção incorreta.

Identificação de Pegadinhas

Uma pegadinha comum nessa questão é a restrição arbitrária sobre a origem das doações, que não é exigida pela legislação. Ao ler as alternativas, é crucial verificar sempre o texto da lei para evitar esses enganos.

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Em relação ao artigo décimo quinto da lei 7.439 de 18 de jan...

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