Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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I. Possui caráter permanente e multidisciplinar, será presidida por magistrado(a) e composta, necessariamente, por servidores(as) das áreas de acessibilidade e Inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação.
II. Tem por competência, dentre outras, propor à Presidência do órgão a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação da Comissão.
III. Deverá ser composta apenas por integrantes com deficiência, e conter, obrigatoriamente, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.
IV. Tem por competência, dentre outras, aprovar apenas relatório mensal e semestral de atuação da Comissão, acerca da promoção da acessibilidade e inclusão no órgão.
No que concerne às características e competências da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, está correto o que consta APENAS de
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
Além de outros indicadores, a acessibilidade comunicacional, tecnológica, arquitetônica e urbanística são dimensões avaliadas pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), responsável por realizar pesquisa aprofundada para o estabelecimento de diagnóstico sobre o nível de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
É obrigatório garantir acessibilidade às pessoas com deficiência nos portais e sítios eletrônicos do Poder Judiciário, seguindo-se as diretrizes de acessibilidade internacionais.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
A comunicação abrange, entre outras formas de interação, a linguagem simples e os sistemas auditivos.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
Compete à Comissão de Acessibilidade e Inclusão elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão no órgão, bem como propor à presidência do órgão alteração de normas relativas à sua área de sua atuação.
Julgue o item seguinte, relativo ao que estabelece a Resolução n.º 401/2021 do CNJ.
O conceito de acessibilidade inclui a possibilidade e
condição de alcance para a utilização de espaços e
mobiliários públicos, porém não abrange aspectos relativos à
informação e comunicação.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Nas obras do Poder Judiciário, são previstos, em relação à
estrutura física do imóvel ocupado, critérios de avaliação
técnica como a condição de acessibilidade e de interligação
com os meios de transporte público, a serem avaliados por
ponderação.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de
obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à
elaboração dos projetos básico e executivo.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
No planejamento das obras do Poder Judiciário, os tribunais
devem elaborar o plano de obras com base apenas nas
informações constantes no seu programa de necessidades e
no seu planejamento estratégico.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer
aos referenciais fixados pelo CNJ bem como estar
registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes,
consoante a legislação vigente.
À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.
Nos órgãos do Poder Judiciário, as obras,
independentemente do seu porte, só poderão ser realizadas
depois de aprovado o seu plano de obras pela corte especial.
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