Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar de questões internas do órgão.
Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
As metas nacionais e metas específicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário podem ser de natureza processual ou de gestão administrativa.
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.
I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
No planejamento dos ciclos de vida do projeto, deve-se optar pela adoção ou do modelo preditivo ou do modelo adaptativo, sendo defesa a utilização de modelo híbrido.
No contexto do gerenciamento de projetos, entende-se por entrega de valor uma entrega macro que habilita alguma capacidade organizacional ou gera resultado.
Concluída a execução do projeto institucional, seu encerramento deve ser realizado necessariamente pelo seu supervisor, o qual deve formalizá-lo por meio do termo de encerramento de projeto (TEP).
O supervisor do projeto é um juiz auxiliar da Presidência do CNJ designado para acompanhar, em nível estratégico, a execução do projeto institucional e atuar como interlocutor com a alta administração.
O público-alvo específico das ações de reciclagem anual para atividade de segurança limita-se aos técnicos administrativos cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança, não incluindo outros técnicos administrativos nem os ocupantes de cargo de analista judiciário.
As ações de capacitação devem ser ministradas, sempre que possível, por instrutores ou tutores internos.
Devem ser contratados conteudistas externos para a elaboração do conteúdo de projetos específicos para as ações do citado programa.
Devem fazer parte do módulo básico do curso de formação para novos servidores do CNJ as disciplinas de ética no serviço público, relações humanas e atendimento ao público, entre outras.
O referido programa é regido pelos princípios do alinhamento estratégico, da perpetuidade e da disponibilidade, entre outros.