Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação e legislação aplicável

A questão exige do candidato conhecimento sobre o conceito de comunicação previsto na Resolução n.º 401/2021 do CNJ, especialmente em relação às suas formas e instrumentos, como linguagem simples e sistemas auditivos.

O fundamento está em seu art. 2º, VII:

“VII – comunicação: forma de interação que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, legendagem ou estenotipia, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados (...).”

2. Explicação do tema central

A Resolução n.º 401/2021 do CNJ busca tornar a justiça acessível e inclusiva, abrangendo várias formas de comunicação para eliminar barreiras, sejam físicas, sensoriais ou cognitivas. O destaque à linguagem simples e a sistemas auditivos demonstra o compromisso do Judiciário com a promoção da compreensão e acesso ao processo jurisdicional a todos.

3. Exemplo prático

Pense em uma audiência judicial em que uma das partes é pessoa com deficiência visual. A justiça deve garantir informação por sistemas auditivos (áudio de decisões, recursos de voz digitalizada) e por linguagem simples para facilitar a compreensão, conforme exige a resolução citada.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está certa porque corresponde fielmente ao disposto na norma. Tanto linguagem simples quanto sistemas auditivos são expressamente reconhecidos como formas de comunicação na Resolução n.º 401/2021-CNJ (art. 2º, VII).

5. Possíveis pegadinhas

O enunciado pode induzir dúvidas se não se conhecer o texto normativo. Atenção ao termo "inclui, entre outras formas", pois a legislação é clara quanto à abrangência da comunicação, visando justamente evitar exclusão por limitação sensorial ou cognitiva.

6. Doutrina de apoio

Segundo Karen Paiva Hippertt, a promoção da linguagem simples é vital para o acesso à justiça e para a compreensão efetiva dos atos processuais, o que reforça a diretriz normativa.

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Art. 3o Para os fins desta Resolução, consideram-se: 

VII – comunicação: forma de interação que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, legendagem ou estenotipia, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações

Certo

VII – Comunicação:

Forma de interação que inclui:

• Língua Brasileira de Sinais (Libras)
• Visualização de textos
• Legendagem ou estenotipia
• Braille
• Sistemas de sinalização ou comunicação tátil
• Caracteres ampliados
• Dispositivos multimídia
• Linguagem simples, escrita e oral
• Sistemas auditivos e meios de voz digitalizados
• Modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação
• Incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.