A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Na...

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Q2564488 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 325/2020 que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, estabelece:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Resolução CNJ nº 325/2020, art. 8º: “Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário manterão unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.” A alternativa D corresponde a esse comando normativo, enquanto as demais divergem da disciplina da resolução.

Tema central: Gestão estratégica no CNJ
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque atribui a coordenação da execução da Estratégia ao Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, formulação que não corresponde ao que a Resolução CNJ nº 325/2020 estabelece nesses termos. O erro é de competência/coordenação normativa não prevista na redação indicada pela alternativa.
B
Errada
Está incorreta por erro objetivo de periodicidade. A Resolução CNJ nº 325/2020, art. 9º, dispõe literalmente: “Art. 9º Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia – RAE, pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.” A alternativa fala em periodicidade trimestral, mas a norma exige, no mínimo, periodicidade quadrimestral.
C
Errada
Está incorreta porque altera a disciplina normativa das Metas Nacionais ao afirmar que o segmento de justiça ou o Tribunal Superior deverão monitorá-las e comunicá-las ao CNJ. Segundo a base, essa formulação não corresponde ao conceito jurídico nem ao regime de monitoramento/comunicação previsto na Resolução CNJ nº 325/2020. O erro está na descrição do regime normativo das metas.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o dever imposto pelo art. 8º da Resolução CNJ nº 325/2020: os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico. A redação da alternativa coincide com esse núcleo normativo.
E
Errada
Está incorreta porque transforma em obrigatória uma instituição que a resolução trata como facultativa. A Resolução CNJ nº 325/2020, art. 4º, dispõe literalmente: “Art. 4º É facultativa a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, observado o disposto no art. 3º, sem prejuízo da obrigatoriedade da instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça.” Logo, a alternativa contraria texto expresso da norma.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas literais da resolução: “quadrimestralmente” por “trimestralmente”, “facultativa” por “obrigatória” e a atribuição de coordenação ao DGE/CNJ em termos não previstos no texto normativo.
Dica para questões semelhantes
  • Em resolução cobrada por literalidade, confira palavras de comando como “manterão”, “facultativa” e a periodicidade exata prevista no dispositivo.
  • Se a alternativa atribuir competência ou coordenação a órgão específico, só marque se isso estiver previsto expressamente na norma.
  • Nas questões sobre planejamento estratégico do CNJ, diferencie dever obrigatório do tribunal/conselho de justiça e faculdade do segmento de justiça.

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Comentários

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A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da REDE DE GOVERNANÇA COLABORATIVA DO PJ

B

Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos QUADRIMESTRALMENTE, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.

C

METAS ESPECÍFICAS do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

D

Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

E

É FACULTATIVA a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Decorar uma resolução mede que tipo de conhecimeto? pqp.

Resolução CNJ n° 325/2020:

A) Art. 6°. [...] Parágrafo único: A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário. 

B) Art. 9°. Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia – RAE, pelo menos quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional. 

C) Art. 2° Consideram-se, para os efeitos desta Resolução: [...]

II – Metas Nacionais do Poder Judiciário: compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos nesta Resolução, sob monitoramento do CNJ;

III – Metas específicas: compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ;

D) Art. 8° Os órgãos do Poder Judiciário manterão unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico. Gabarito.

E) Art. 4° É facultativa a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, observado o disposto no art. 3°o, sem prejuízo da obrigatoriedade da instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça. 

A

A Estratégia do Judiciário é executada de forma colaborativa e participativa sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário

B

Os órgãos do Poder Judiciário realizarão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos trimestralmente quadrimestralmente, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.

C

Metas Nacionais do Poder Judiciário são compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ - Definição de Metas Específicas.

compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos nesta Resolução, sob monitoramento do CNJ;

D

Os órgãos do Poder Judiciário devem manter unidade de gestão estratégica para assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico.

E

É obrigatória facultativa a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, que deve estar alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Art. 4o É facultativa a instituição de plano estratégico de segmento de justiça, observado o disposto no art. 3o, sem prejuízo da obrigatoriedade da instituição de plano estratégico do tribunal e do conselho de justiça.

Metas Nacionais do Poder Judiciário ➝ compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos nesta Resolução, sob monitoramento do CNJ;

 

Metas específicas ➝ compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ;

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