De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser re...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-PA Prova: FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |

Q2565247 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser remunerada por intermédio de taxa a prestação de serviço público de

iluminação pública.

fornecimento de energia elétrica.

matrícula nas universidades públicas.

emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributo.

coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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