Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do Tema
A questão trata dos critérios para realização de obras no âmbito do Poder Judiciário conforme a Resolução nº 114/2010 do CNJ, focalizando a obrigatoriedade de aprovação prévia do planejamento das obras e o órgão competente para tanto.

2. Fundamentação Legal
Segundo o Art. 3º da Resolução nº 114/2010 do CNJ:

"O planejamento das obras de que trata esta Resolução deverá ser aprovado pelo órgão competente de cada tribunal, conforme sua estrutura organizacional, antes do início da execução."

Note que a norma NÃO exige que seja, necessariamente, a corte especial a aprovar as obras, mas sim o órgão competente de cada tribunal.

3. Tema Central e Conhecimentos Para Resolução
A questão avalia sua compreensão sobre procedimentos administrativos obrigatórios em obras do Judiciário, bem como o entendimento do conceito de "órgão competente", que pode variar entre tribunais, e não se restringe à corte especial.

4. Exemplo Prático
Imagine um TRF (Tribunal Regional Federal) em que o planejamento de obras menores, como reformas internas, seja aprovado por uma Comissão de Obras designada pela presidência, de acordo com o regimento interno. Nesse caso, a aprovação pela corte especial não seria exigida.

5. Justificativa da Alternativa Correta ("Errado")
A alternativa está errada pois o texto legal deixa claro que a aprovação compete ao órgão definido pelo regimento interno do tribunal, podendo ser a corte especial, um conselho ou comissão, consoante a estrutura administrativa.

6. Estratégia e Possível Pegadinha
A pegadinha está em universalizar a competência da corte especial para todas as obras. O termo "independentemente do porte" pode induzir erro, mas a lei não faz essa restrição – cada tribunal define seu órgão competente.

7. Dica Final
Ao resolver questões sobre normativos do CNJ, sempre atente para redações amplas. Nem sempre o órgão máximo do tribunal é o único responsável por aprovações administrativas.

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A Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define regras e procedimentos para as obras realizadas no Poder Judiciário. Um dos pontos dessa resolução é que antes de se iniciar qualquer obra, independentemente do tamanho, o plano da obra precisa ser aprovado por uma instância interna da própria Justiça, como a corte especial.

Agora, com relação à afirmativa, ela está errada, porque nem todas as obras precisam ser aprovadas pela corte especial. O que a resolução prevê é que as grandes obras precisam de aprovação dessa corte, mas obras menores (de pequeno porte) não necessariamente passam por essa etapa. Portanto, a exigência de aprovação não se aplica a qualquer obra, mas sim àquelas de maior relevância ou custo.

Corte especial remete a algo diferenciado, não podendo ser aplicado para qualquer obra

As obras emergenciais e de pequeno porte poderão ser realizadas sem aprovação da Corte.

Art. 3º As obras prioritárias serão segregadas em três grupos, de acordo com o seu custo total estimado:

I - Grupo 1 - Obras de pequeno porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, a, da Lei nº 8.666/93.

II - Grupo 2 - Obras de médio porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.

III - Grupo 3 - Obras de grande porte. São aquelas cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, c, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º As obras, com a indicação do grau de prioridade e agrupadas pelo custo total, comporão o plano de obras do tribunal, o qual deverá ser aprovado pelo seu pleno ou corte especial, bem como suas atualizações ou alterações, quando necessárias.

Parágrafo único. As obras emergenciais e aquelas abrangidas pelo Grupo 1 poderão ser realizadas sem a aprovação prevista no caput. 

Gabarito: Errado