Comentário do Gabarito:

Gabarito: Errado

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão aborda planejamento de obras no âmbito do Poder Judiciário, mais especificamente quanto à elaboração do plano de obras pelos tribunais, nos termos da Resolução nº 114/2010 do CNJ. O artigo central é o art. 2º, que dispõe:

“Os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009.”

Explicação do Tema Central:

Para análise ou implementação de obras, os tribunais devem considerar três elementos essenciais: (1) o programa de necessidades, (2) o planejamento estratégico do tribunal e (3) as diretrizes fixadas pelo CNJ. A alternativa erra ao limitar o plano de obras apenas aos dois primeiros itens, desprezando as diretrizes do CNJ.

Exemplo Prático:

Imagine que um tribunal queira construir um novo fórum. Ainda que o projeto atenda ao seu programa interno de necessidades e esteja alinhado ao seu planejamento estratégico, é indispensável considerar as diretrizes do CNJ (como critérios de sustentabilidade, acessibilidade, racionalização de recursos etc.), sob pena de irregularidade do ato administrativo e possível questionamento pelo próprio Conselho.

Justificativa Detalhada da Correção:

Correto é afirmar que o plano de obras exige a análise conjunta dos três elementos supracitados. Assim, a alternativa está errada, pois omite as obrigatórias diretrizes do CNJ no processo de elaboração do plano de obras.

Dica Estratégica (Pegadinhas!):

Atenção a termos como “apenas”, “exclusivamente” ou “somente”, que costumam indicar restrição indevida, frequentemente utilizada em pegadinhas de prova. Busque sempre confrontar a redação alternativa com o texto literal da lei ou resolução exigida no edital.

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Art. 2° Os tribunais elaborarão o plano de obras, a partir de seu programa de necessidades, de seu planejamento estratégico e das diretrizes pelo Conselho Nacional de Justiça, atendendo a Resolução n° 102, de 15 de dezembro de 2009.

Gabarito errado, pois os tribunais deverão cumprir com os 3 requisitos supramencionados.