Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3036104
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Augusto Pestana ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Nutricionista |
Q3036104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Portaria Estadual nº 799/2023 estabelece procedimentos a fim de garantir boas práticas nos serviços de alimentação no Estado do Rio Grande do Sul. Essa portaria aplica-se aos seguintes serviços de alimentação, EXCETO:
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Q3034464
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Enfermeiro (20h e 40h) Direitos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Odontólogo (20h e 40h) |
Q3034464 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 25/1993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é caso de aplicação de pena de demissão ao servidor que: 
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Q3034463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Enfermeiro (20h e 40h) Direitos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Odontólogo (20h e 40h) |
Q3034463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: 
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Q3034462
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Médico (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Enfermeiro (20h e 40h) Direitos | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Odontólogo (20h e 40h) |
Q3034462 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que: 
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Q3031167
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei nº 25 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gentil ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Merendeira | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Servente |
Q3031167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público municipal:
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Q3031166
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gentil , Lei Orgânica do Município de Gentil ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Merendeira | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Servente |
Q3031166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:
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Q3023035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber se pode ser indicada pela diretora de sua Secretaria para que os custos sejam cobertos pelo Poder Público. De acordo com o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Luana poderá ser indicada: 
Alternativas
Q3023034
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei nº 6.055 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Carlos, servidor público do município de São Leopoldo, acabou de se tornar pai e deseja tirar licença-paternidade. Conforme o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos de São Leopoldo, Lei nº 6.055/2006, Carlos poderá se ausentar do serviço por até ____ dias consecutivos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q3023032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.648/1971, em relação ao processo de decisão do Conselho Deliberativo e à possibilidade de interposição de recursos, assinale a alternativa correta.
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Q3023031
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.648/1971, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE), compete ao Conselho Deliberativo deliberar sobre: 
Alternativas
Q3023030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria Clara tem 16 anos e não tem experiência prévia em secretarias. Ela foi convidada pelo prefeito de São Leopoldo para assumir o cargo de diretora em uma secretaria municipal. Entusiasmada, ela deseja aceitar a oferta e começar a trabalhar. Com base na Lei Orgânica do Município, Maria Clara:
Alternativas
Q3023029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo , Lei Orgânica do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |
Q3023029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma Secretaria do Município de São Leopoldo lançou uma campanha de conscientização sobre reciclagem nas escolas, distribuindo panfletos e veiculando anúncios na rádio local. Nos materiais publicitários, foram incluídos a imagem do secretário e o slogan “Recicle com o secretário Daniel para um futuro melhor”. Conforme a Lei Orgânica do Município de São Leopoldo, assinale a alternativa correta sobre o caso. 
Alternativas
Q3022993
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Orgânica do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários Municipais e responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta, assegurada a participação popular.
( ) O plebiscito poderá ser proposto pela Câmara de Vereadores, apenas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3022992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Orgânica do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022992 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:

I. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico diverso e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
III. Assegura-se a gratuidade aos filhos e dependentes de zero a seis anos, de servidores públicos, em creches e pré-escolas, na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3022991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, o procedimento disciplinar prevê que irregularidades e faltas disciplinares serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada procedimento disciplinar às respectivas irregularidades e faltas disciplinares.
Coluna 1
1. Sindicância disciplinar.
2. Processo administrativo disciplinar.

Coluna 2
( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de suspensão.
( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de demissão.
( ) Ação ou omissão que torne o servidor passível de aplicação da pena de cassação da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3022990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, são deveres do servidor:
I. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Apresentar anualmente declaração de bens e rendas nos termos da legislação que regulamenta a matéria.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3022989
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |
Q3022989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada,analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Após cada 5 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.
( ) Não suspende o quinquênio a licença para o serviço militar obrigatório.
( ) Interrompe o quinquênio a penalidade disciplinar de suspensão, ainda que convertida em multa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3022953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Orgânica do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico Agrícola |
Q3022953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às finanças públicas, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, incentivos fiscais e dilatação de prazos de pagamento de tributos só será feita mediante autorização do prefeito.
( ) A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado até 31 de março do ano seguinte.
( ) As contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, com ampla divulgação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3022952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Complementar nº 87 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico Agrícola |
Q3022952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo em relação ao processo administrativo disciplinar e à sindicância:
I. Nas infrações disciplinares decorrentes da infringência dos deveres funcionais, a Comissão poderá propor a suspensão do processo administrativo disciplinar ou da sindicância pelo prazo de 3 anos, e desde que o servidor não tenha sido condenado por outra infração disciplinar nos últimos 2 anos.
II. Recebido o procedimento, a autoridade instauradora, no prazo de 5 dias, poderá, mediante fundamentação quanto à não aplicação da suspensão condicional, determinar o prosseguimento do procedimento disciplinar, até decisão final.
III. Não correrá prescrição durante o prazo de suspensão condicional do processo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q3022951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Ramada , Lei Orgânica do Município de Nova Ramada ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico Agrícola |
Q3022951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:
I. O Município realizará uma política especial de tratamento, prevenção, habilitação e reabilitação exclusiva para pessoas portadoras de deficiência. II. São garantidas às pessoas portadoras de deficiência as condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte. III. É assegurada a implantação de programas governamentais para a formação, qualificação e ocupação para as pessoas portadoras de deficiência, e as superdotadas participarão dos cursos de formação regulares.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1261: A
1262: A
1263: D
1264: C
1265: C
1266: D
1267: E
1268: D
1269: A
1270: E
1271: C
1272: B
1273: A
1274: C
1275: A
1276: E
1277: B
1278: C
1279: E
1280: B
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