Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3118431
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dona Francisca , Lei Orgânica do Município de Dona Francisca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3118431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca:
Alternativas
Q3118360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dona Francisca , Lei nº 1.488 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dona Francisca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituída por lei, é preenchida: 
Alternativas
Q3118353
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dona Francisca , Lei nº 45 de 1991 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Dona Francisca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Como será realizada a promoção de servidores municipais, conforme o que dispõe o Plano de Carreira do Município de Dona Francisca/RS? 
Alternativas
Q3118352
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dona Francisca , Lei Orgânica do Município de Dona Francisca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS: 
Alternativas
Q3118351
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dona Francisca , Lei nº 1.488 de 2015 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dona Francisca ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |
Q3118351 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, e dar-se-á no prazo de até 5 dias contados da data da posse.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3089577
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 1.551 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3089577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as definições contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Camaquã, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3089573
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3089573 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto do Servidor Público de Camaquã, sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3089572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 390 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Contabilidade | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico Agrícola | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico de Enfermagem | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Saúde Bucal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Técnico em Edificações | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Ambiental | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fiscal Sanitário |
Q3089572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor de Camaquã, o servidor que exercer atividades penosas, insalubres ou perigosas tem direito a receber:
Alternativas
Q3087733
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Complementar nº 58 de 2023 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |
Q3087733 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as disposições contidas na Lei que estabelece o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã, o servidor com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
Alternativas
Q3087729
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Camaquã , Lei Orgânica do Município de Camaquã ,
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Auditor Fiscal Tributário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Analista de Controle Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Contador | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Tesoureiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fonoaudiólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Arquiteto | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Bibliotecário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Biólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Dentista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Enfermeiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Farmacêutico | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Engenheiro Civil | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Geólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Médico Veterinário | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Museólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Nutricionista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Ortopedista/Traumatologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Psicólogo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Zootecnista |
Q3087729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3082809
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082809 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, em relação aos servidores públicos municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, na forma da lei federal.
( ) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei.
( ) O benefício da pensão por morte corresponderá aos vencimentos ou proventos integrais do servidor falecido, podendo ser menor do que o salário mínimo vigente no país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082807
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082807 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município, decidindo, especialmente, sobre:

I. Fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal.
II. Organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
III. Criação e organização de distritos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Fiscal de Trânsito |
Q3082805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação às férias, analise as assertivas abaixo:

I. As férias não poderão ser interrompidas nem mesmo por motivo de calamidade pública.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. É facultado o gozo de férias em até três períodos, sendo que o período mínimo deve ter pelo menos cinco dias corridos, desde que haja a concordância da chefia imediata.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta criou a Comissão de Desenvolvimento Funcional. De que forma ela é constituída?
Alternativas
Q3082069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Cargos e Vencimentos do Município de Cruz Alta, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada tipo de cargo às suas respectivas características.

Coluna 1
1. Cargo de carreira.
2. Cargo isolado.
3. Cargo comissionado.

Coluna 2
( ) Aquele encartado em classes escalonadas em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições.
( ) Aquele previsto sem inserção em carreira.
( ) Aquele vocacionado para ser ocupado em caráter transitório por pessoa de confiança da autoridade competente para preenchê-lo, a qual também pode exonerá-lo ad nutum, isto é, livremente, quem o esteja titularizando.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082068
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos, contados da realização do ato.
II. Licença para desempenho de mandato classista, exceto para efeito de promoção por merecimento.
III. Faltas abonadas, desde que justificadas pela autoridade competente.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3082067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Complementar nº 04 de 1995 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, em relação ao aproveitamento do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3082064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete aos subprefeitos:

I. Fiscalizar os servidores distritais. II. Atender as reclamações de partes e encaminhá-las ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições. III. Prestar contas, mensalmente, ou quando lhe forem solicitadas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3082063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082063 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da dominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
( ) Estabelecer limitações de tráfego de pessoas ou bens, por meios de tributos, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
( ) Utilizar tributos com efeito de confisco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3082062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cruz Alta , Lei Orgânica do Município de Cruz Alta ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |
Q3082062 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, compete ao Município prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições:

I. Cessar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento, mediante meticulosa apuração dos fatos.
II. Adquirir bens, exceto mediante desapropriação.
III. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos, especialmente no perímetro urbano.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1201: E
1202: E
1203: A
1204: C
1205: E
1206: D
1207: A
1208: C
1209: A
1210: D
1211: A
1212: E
1213: D
1214: D
1215: A
1216: E
1217: C
1218: E
1219: B
1220: C
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