Tema da Questão: A questão trata das proibições aplicáveis aos vendedores ambulantes de acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS.

Legislação Aplicável: A legislação relevante aqui é o Código de Posturas Municipal. Este código estabelece regras para o uso de espaços públicos, incluindo restrições para vendedores ambulantes, visando garantir a ordem e acessibilidade nos logradouros públicos.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar quais das proibições listadas para vendedores ambulantes estão corretas. As alternativas fornecidas são combinações desses itens.

Alternativa Correta: E - I, II e III.

Justificativa: Todas as afirmações listadas são proibições comuns em códigos de posturas municipais:

• I. Estacionar nas vias públicas e outros logradouros sem licença especial: Normalmente, vendedores ambulantes precisam de uma licença para operar em espaços públicos, evitando obstruções e promovendo a organização.
• II. Impedir ou dificultar o trânsito por qualquer forma: Esta proibição é crucial para garantir que o fluxo de pedestres e veículos não seja comprometido.
• III. Transitar pelos passeios conduzindo cestos ou outros volumes grandes: Esta regra visa manter os passeios desobstruídos para que os pedestres possam circular livremente.

Exemplo Prático: Imagine que um vendedor ambulante estaciona sua banca em uma calçada movimentada sem licença, ocupando espaço que deveria estar livre para pedestres. Isso poderia causar congestionamento e até mesmo acidentes, justificando a necessidade dessas regulamentações.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Apenas I. Incorreto, porque as proibições II e III também são válidas.
• B - Apenas I e II. Incorreto, pois a afirmação III também faz parte das proibições.
• C - Apenas I e III. Incorreto, a proibição II é igualmente relevante.
• D - Apenas II e III. Incorreto, a proibição I também é correta.

Estratégia para Interpretação: Fique atento a palavras-chave como "proibido" e "licença especial", que podem indicar uma regulamentação específica. Além disso, considere o propósito das regras, como a fluidez do trânsito e a segurança dos pedestres.

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I. ✅ Correta. O Código de Posturas do Município exige que os vendedores ambulantes tenham licença especial para estacionar em vias públicas e outros logradouros, garantindo organização e controle do comércio ambulante.

II. ✅ Correta. É proibido aos vendedores ambulantes impedir ou dificultar o trânsito, pois isso pode comprometer a mobilidade urbana e a segurança de pedestres e motoristas.

III. ✅ Correta. Transitar pelos passeios com cestos ou volumes grandes pode obstruir a passagem de pedestres e gerar riscos à circulação, sendo, portanto, uma prática proibida.