Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado apresenta situação em que João, servidor aposentado por invalidez da Prefeitura de São Vicente do Sul/RS, foi considerado apto para retornar ao trabalho após avaliação médica. O tema envolvido é a forma de provimento que possibilita esse retorno.

2. Fundamentação Legal:

A resposta está prevista no Art. 25 da Lei Municipal de São Vicente do Sul:

“A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.”

3. Explicação do Tema Central:

Reversão é o nome dado ao retorno do servidor aposentado por invalidez ao cargo, quando a sua inaptidão deixa de existir, confirmada por junta médica. Isso garante ao servidor a possibilidade de retornar ao serviço ativo com segurança para ambos os lados (administração e servidor).

4. Exemplo Prático:

Imagine que uma servidora foi aposentada por incapacidade mental temporária, mas, após tratamento, é considerada apta por junta médica oficial. Podendo, assim, retornar ao cargo pelo instituto da reversão.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D) Reversão está correta porque descreve exatamente a situação do retorno do servidor aposentado por invalidez, após ter cessado o motivo que deu origem à aposentadoria. Doutrinadores como Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello confirmam esta natureza.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Transferência: Não se aplica, pois refere-se à passagem de um cargo para outro diferente e não ao retorno de aposentado.
• B) Remoção: Trata-se de deslocamento de servidor em atividade entre órgãos, sem retorno de inativo.
• C) Nomeação: É o ato de ingresso inicial no serviço público, não o retorno de aposentados.
• E) Reclassificação: Normalmente, significa mudança de classe/categoria dentro do próprio cargo, não retorno à atividade.

Dicas de Prova: Atenção a termos como “retorno à atividade” e “servidor aposentado”. Evite confundir com ingresso inicial ou simples movimentação interna.

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