Comentário da Questão:

Tema central: A questão aborda os requisitos legais para enterramentos segundo o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS. O foco é o prazo mínimo para sepultamento e as exceções quando se trata de morte por moléstia contagiosa ou epidêmica.

Legislação Aplicável:

Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS – Art. 172: “São proibidos os enterramentos antes de terem decorridos vinte e quatro horas do falecimento, exceto quando a morte for causada por morte epidêmica ou contagiosa, ou o óbito por atestado por médico exija o enterramento antes de decorrido o prazo legal de cadáveres já em composição.”

Exemplo prático: Imagine um óbito em razão de gripe suína (doença epidêmica). Nesse caso, a lei local permite o sepultamento antes do prazo normal para evitar riscos à saúde coletiva.

Justificativa da alternativa correta:

A) A causa da morte for moléstia contagiosa ou epidêmica.
Correta. De acordo com o art. 172 do Código de Posturas, trata-se da principal exceção, pois o perigo de contaminação justifica a redução do prazo mínimo para enterramento. Essa medida visa proteger a saúde pública.

Análise das alternativas incorretas:

B) O local do sepultamento (urbano/rural) não é critério legal para redução do prazo.
C) “Indisponibilidade de local” para armazenar o corpo não é previsão do art. 172 como exceção.
D) A ocorrência do óbito em hospital público não configura, por si só, hipótese de exceção legal.
E) O fato de o falecimento ocorrer durante a madrugada não autoriza a redução do prazo.

Possíveis pegadinhas: Atenção a enunciados que citam prazos diferentes do previsto na legislação ou exceções não autorizadas em lei. Grave: apenas moléstia contagiosa ou epidemia e atestados médicos por decomposição precoce são exceções.

Conclusão doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que a responsabilidade do Poder Público pelo correto manejo dos cadáveres inclui observar rigorosamente os prazos e exceções legais, sob pena de configurar omissão administrativa.

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De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, o sepultamento antes de decorrido o prazo de doze horas pode ser realizado, salvo quando:

A alternativa correta é:

Isso está em conformidade com as normas sanitárias, que visam evitar a propagação de doenças contagiosas.