Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 7.036 questões

www.qconcursos.com
Q4382563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4382563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a jornada e o horário de trabalho são definidos de acordo com a necessidade do serviço público, respeitando normas específicas de funcionamento de cada setor da administração. Esses parâmetros garantem a continuidade, eficiência e organização das atividades essenciais à população. Considerando as regras estabelecidas pela legislação municipal sobre carga horária, turnos, intervalos e formas especiais de funcionamento, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta acerca da jornada e do horário de trabalho dos servidores públicos municipais.
Alternativas
Q4382562
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4382562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 855/2000, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores devem observar uma série de deveres funcionais voltados à ética, disciplina, eficiência e regularidade do serviço público. Esses deveres orientam a conduta profissional e asseguram o bom funcionamento da administração municipal. Considerando as normas que regem o comportamento esperado do servidor em exercício, assinale a alternativa que indica uma conduta que NÃO constitui dever funcional do servidor público municipal. 
Alternativas
Q4371507
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |
Q4371507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A licença para tratamento de saúde, conforme a lei, é concedida quando:
Alternativas
Q4371505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |
Q4371505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o regime jurídico, o servidor tem direito a: 
Alternativas
Q4371504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |
Q4371504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 855/2000, o servidor público municipal é a pessoa que: 
Alternativas
Q4371503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Atendente de Educação e Atendente de Educação (Escola Amandio Francisco Fagundes) |
Q4371503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 855/2000 estabelece principalmente:
Alternativas
Q4371347
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4371347 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei municipal nº 855, afirma que o servidor tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 807/99. Sobre o repouso semanal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4371346
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Terra de Areia , Lei nº 855 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra de Areia ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q4371346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A penalidade disciplinar tem por finalidade prevenir o cometimento de ilícitos administrativos pelos demais servidores, adquirindo, assim, uma função intimidativa geral, que indica o interesse da Administração em demonstrar que continua zelando pela normalidade do serviço público. De acordo com a lei nº 855, Art. 141 são penalidades disciplinares: 
Alternativas
Q4227137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de reintegração, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985).
Alternativas
Q4227136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que prevê expressamente a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “A ____________________, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, é a política social que provê, a quem necessitar, benefícios e serviços para o acesso a renda mínima e o atendimento das necessidades humanas básicas historicamente determinadas.”
Alternativas
Q4227132
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Salvador das Missões ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227132 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Porto Alegre pretende revisar o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental e o controle do uso do solo urbano. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, essa atuação
Alternativas
Q4227131
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 6.309/1988 e suas atualizações (Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre/RS), em relação às atividades que integram cada um dos grupos do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Grupo Apoio à Administração. 2. Grupo Operacional. 3. Grupo Atividades Complementares.
( ) Atividades artesanais ou que exijam habilidade manual especializada. ( ) Atividades de apoio e serviços gerais. ( ) Atividades de apoio às áreas de tributação e arrecadação, à pesquisa, ao planejamento, à orientação, à coordenação e à administração técnica. 
Alternativas
Q4227130
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Instituto Avalia - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Eletrotécnico |
Q4227130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985), entre candidatos em igualdade de condições para o provimento de cargos efetivos, terá preferência
Alternativas
Q4209032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |
Q4209032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito ao Conselho Fiscal, de acordo com o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Atua de forma colegiada e individual.
( ) A função de membro é delegável.
( ) A composição do conselho será composta apenas por acionistas. 
Alternativas
Q4209030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Contador |
Q4209030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere às disposições gerais da ordem económica e social, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Município, no âmbito da sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da individualidade.
( ) O município considerará o capital unicamente como instrumento produtor de lucro e meio de expansão econômica.
( ) O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e à justa remuneração, que proporciona uma existência digna na família e na sociedade. 
( ) O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e à justa remuneração, que proporciona uma existência digna na família e na sociedade. 
Alternativas
Q4207171
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Marcelino Ramos ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |
Q4207171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Conselho de Administração, conforme o Estatuto Social da Companhia Aguas Termais Marcelino Ramos - TERMASA, analisar os itens. 

I - É órgão de deliberação operacional.
II. O presidente da empresa, preferencialmente, podera ser membro do Conselho de Administração.
III. Terá prazo de gestão unificado de dois anos, permitida a reeleição.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4207170
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Caixa |
Q4207170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete privativamente à Camara Municipal exercer a seguinte atribuição:
Alternativas
Q4206228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Faxineiro |
Q4206228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Resolução nº 01/2023 − Regulamento de Pessoal, a vacância NÃO ocorrerá na seguinte situação:
Alternativas
Q4206224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: TERMASA - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - TERMASA - RS - Faxineiro |
Q4206224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município tem a categoria de:
Alternativas
Q4053405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Arquiteto |
Q4053405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que toda entidade da sociedade civil poderá requerer com devida fundamentação, ao Prefeito, a realização de audiência para que esclareça determinado ato ou projeto da Administração. A audiência, se deferido o pedido, deverá ser obrigatoriamente realizada em certo prazo, devendo ficar à disposição do interessado, desde o deferimento, toda a documentação atinente ao tema. Qual é esse prazo?
Alternativas
Respostas
881: D
882: D
883: C
884: A
885: D
886: B
887: A
888: E
889: A
890: E
891: C
892: D
893: D
894: B
895: B
896: B
897: C
898: B
899: D
900: C
www.qconcursos.com