Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 48

Q3320503

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Operador de Máquinas |

Q3320503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica, o Município de Pejuçara foi fundado em 15 de maio de qual ano?

A

1950

B

1955

C

1961

D

1964

E

1966

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3319390

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |

Q3319390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nos objetivos fundamentais do Município de Pejuçara, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios estabelecidos:

A

Construir uma sociedade justa e solidária

B

Reduzir as desigualdades sociais

C

Erradicar a pobreza e a marginalização

D

Priorizar exclusivamente o desenvolvimento econômico, sem considerar o bem-estar social

E

Promover o bem comum de todos os munícipes

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3319389

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |

Q3319389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?

A

5

B

7

C

9

D

10

E

12

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3301697

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.

A

Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento.

B

Somente os bens imóveis precisam ser cadastrados com identificação, sendo os móveis isentos dessa exigência.

C

Os bens municipais só devem ser cadastrados quando forem utilizados pela administração direta.

D

Apenas os bens de alto valor econômico exigem cadastro com identificação.

E

O cadastramento com identificação é exigido apenas para os bens localizados na sede da Prefeitura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3301696

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à:

A

Ouvidoria geral.

B

População local.

C

Câmara de Vereadores.

D

Procuradoria do Município.

E

Secretaria de Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3301695

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto afirmar que Ana

A

não poderia criticar a decisão da Administração, mesmo que de forma técnica.

B

só poderia dar sua opinião se tivesse autorização do chefe imediato.

C

só poderia fazer a crítica se fosse em sigilo, sem falar em público.

D

agiu corretamente, pois o servidor pode criticar atos do poder público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.

E

deveria procurar o Ministério Público para relatar o problema e não se manifestar na reunião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3301694

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |

Q3301694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:

A

Reintegrar João ao cargo que ocupava, com direito ao recebimento de todas as vantagens.

B

Recontratar João apenas se houver vaga disponível, sem necessidade de pagar salários atrasados.

C

Realizar um novo concurso público para decidir se João poderá ser readmitido.

D

Colocar João em outro cargo de mesmo nível, sem direito ao pagamento dos salários e vantagens que deixou de receber.

E

Reintegrar João ao cargo, mas sem pagar as vantagens e salários do período em que ficou fora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3301532

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3301532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:

A

Por recomendação da chefia imediata, independentemente de comprovação médica.

B

Por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, filhos, enteados ou irmãos, mediante comprovação médica oficial do Município.

C

Por motivo de doença em pessoa da família, desde que seja comprovada por atestado de profissional da rede privada.

D

Somente por motivo de doença do filho menor de idade, mediante apresentação de atestado escolar.

E

Por motivo de doença de amigo próximo, desde que o vínculo afetivo seja reconhecido pela chefia imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3301531

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3301531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:

A

Realiza viagens esporádicas dentro do próprio município no exercício de suas funções.

B

Desloca-se por conta própria para outro município, sem designação formal da administração.

C

Participa de cursos à distância, mesmo que permaneça na sede do Município.

D

É designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.

E

Solicita transferência definitiva de seu cargo para outro município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3301530

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |

Q3301530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:

I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3301049

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Administrativo |

Q3301049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é competência privativa do Município:

I. Zelar pela limpeza das vias e logradouros públicos.

II. Promover a remoção e o destino do lixo domiciliar.

III. Regulamentar, executar e fiscalizar, de forma plena e autônoma, a gestão e o tratamento de resíduos perigosos de origem industrial, inclusive os oriundos de empreendimentos situados fora dos limites territoriais do Município.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3300513

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sônia é servidora pública municipal em Cerro Grande e exerce suas atividades em ambiente considerado insalubre. Recentemente, passou a desempenhar também tarefas que envolvem risco constante, caracterizando periculosidade. Diante disso, procurou o setor de Recursos Humanos para saber se poderia acumular os dois adicionais. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

A

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

B

A legislação municipal não prevê o pagamento de adicional de periculosidade, apenas de insalubridade.

C

Sônia automaticamente receberá apenas o adicional de maior valor, sem necessidade de manifestação.

D

Sônia poderá acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade desde que as atividades sejam desempenhadas no mesmo local.

E

O servidor que exerce atividade insalubre e perigosa receberá obrigatoriamente os dois adicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3300511

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas extras ao trabalhar além do horário. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de controle de ponto não interfere no pagamento de horas extras para ocupantes de cargo em comissão.

B

Todo servidor, independentemente do tipo de cargo ou função, tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada normal.

C

O exercício de função gratificada exige controle de ponto e garante o pagamento de serviço extraordinário.

D

Servidores em cargos em comissão sem controle de ponto têm direito ao recebimento de horas extras normalmente.

E

O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui o direito à remuneração por serviço extraordinário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3300510

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.

A

João tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente.

B

Maria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.

C

João e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.

D

A gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência.

E

A Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3300509

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os conselhos municipais têm diversos objetivos, como os abaixo citados, EXCETO:

A

Discutir os problemas surgidos nas comunidades.

B

Assessorar o Executivo nos encaminhamentos dos problemas.

C

Discutir as prioridades do Município.

D

Criar leis e decretos em nome do Executivo.

E

Discutir as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e plurianual, e auxiliar na sua execução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3299907

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por motivos pessoais, Roberto não chegou a se afastar da sede e permaneceu em Cerro Grande durante todo o período. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, nesse caso, Roberto:

A

Poderá utilizar as diárias em outro momento, desde que autorizado pela chefia.

B

Estará isento de devolução, pois houve autorização prévia para o afastamento

C

Deverá restituir apenas uma das diárias, mantendo a outra para cobrir eventuais despesas.

D

Poderá justificar sua permanência na sede e aguardar decisão administrativa sobre a devolução.

E

Está obrigado a restituir integralmente as diárias no prazo de 3 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3299904

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Diretor Administrativo |

Q3299904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, os vereadores são invioláveis:

A

Apenas durante sessões plenárias e quando autorizados pela Mesa Diretora.

B

Em qualquer situação, mesmo fora do exercício do mandato.

C

Por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

D

Somente se forem autorizados pelo Prefeito a se manifestar.

E

Por suas decisões administrativas enquanto ocupam cargos comissionados na Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3298705

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Assistente Social |

Q3298705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, durante o recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa com atribuições específicas. São atribuições dessa Comissão:

I. Autorizar o Presidente da Câmara, nos casos exigidos, a se ausentar do Município. II. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo. III. Convocar, extraordinariamente, a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3287608

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens:

A

Reintegração.

B

Reversão.

C

Recondução.

D

Readaptação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3287607

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:

A

Praticou, na atividade, falta punível com a demissão.

B

Recusou fé a documentos públicos.

C

Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

D

Praticou usura, em qualquer das suas formas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.740 questões