Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3523003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para o cumprimento do disposto no Decreto Municipal de Novo Hamburgo nº 10.257/2022, o órgão municipal do meio ambiente fica autorizado a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, ______________ com pessoas físicas ou jurídicas, que se destinará, exclusivamente, a permitir que as pessoas físicas e jurídicas possam promover as necessárias correções de suas atividades, para o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3523002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto nº 10.257/2022, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do processo administrativo de apuração das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município de Novo Hamburgo, constatada infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas: 

I. Apreensão e embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.
II. Suspensão de venda ou fabricação de produto.
III. Suspensão parcial de atividades.
IV. Suspensão total de atividades e destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração.
V. Demolição.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3521756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática |
Q3521756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo, para um professor com jornada de trabalho integral, a carga horária semanal será de quantas horas? 
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Q3521753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática |
Q3521753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo determina que a carreira do magistério público municipal tem como pressupostos básicos os seguintes princípios:

1. Habilitação Profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação da titulação específica.

2. Academicismo: habilidade técnica e humanismo que evidenciem prática pedagógica e adequação metodológica para o exercício das atribuições do cargo.

3. Consciência Social: comprometimento com as transformações sócio-políticas e com o papel que lhe compete no processo de educação.

4. Profissionalismo Apurado: capacidade para o trabalho compatível com a dignidade da profissão, remuneração condigna e formação continuada, visando a qualificação exigida para o exercício da atividade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3515226
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi , Lei Orgânica do Município de Tuparendi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor |
Q3515226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Tuparendi, em seu art. 170, enfatiza que a lei estabelecerá o Plano Municipal de Educação, com duração plurianual, em consonância com o Plano Estadual de Educação, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino nos diversos níveis, e a integração das ações desenvolvidas pelo Poder Público, que conduzem à:
Alternativas
Q3515224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi , Lei Orgânica do Município de Tuparendi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor |
Q3515224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O art. 184 da Lei Orgânica do Município de Tuparendi determina que, nas escolas municipais com mais de um professor, o diretor será escolhido por meio de: 
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Q3515223
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor |
Q3515223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi dispõe que a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:



I. Um membro do executivo estadual.


II. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.


III. Dois representantes do Conselho Municipal de Educação.


IV. Dois profissionais do magistério escolhidos pelos membros do magistério.



Quais estão corretos?

Alternativas
Q3515222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor |
Q3515222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi estabelece que, para o professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 horas semanais, sendo que 1/3 desse período fica reservado para horas de atividades. Conforme o art. 29 do referido Plano, as horas de atividades são reservadas para:



I. Preparação de aula.


II. Reuniões escolares.


III. Contatos com a comunidade.


IV. Avaliação da produção dos alunos.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3515221
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Professor |
Q3515221 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi, em quais meses do ano as promoções serão efetivadas e terão vigência?
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Q3485202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei nº 672 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é prevista a concessão de licença maternidade à servidora, de pelo período de cento e vinte dias, com considerações para o início da contagem do período. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, será concedido(a): 
Alternativas
Q3485201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei Orgânica do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos Direitos Constitutivos da Cidadania, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.



( ) O direito à desobediência civil, entendida como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.


( ) A livre organização previdenciária.


( ) A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 


Alternativas
Q3485200
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaara , Lei nº 672 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaara ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Itaara - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Itaara - RS - Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias |
Q3485200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício.



Coluna 1


1. Insalubridade grau máximo.


2. Periculosidade.


3. Penosidade.



Coluna 2


( ) 20%.


( ) 30%.


( ) 40%.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3466043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sagrada Família , Lei nº 421 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sagrada Família ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gestor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Pedagógico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Escolar |
Q3466043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da avaliação do estágio probatório, segundo a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.

A avaliação será realizada por semestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado (1ª parte). Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 15 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3466042
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sagrada Família , Lei nº 421 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sagrada Família ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gestor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Pedagógico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Escolar |
Q3466042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q3443001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3443001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Postura de Protásio Alves/RS, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos e desnecessários, quer em lugares públicos, quer em particulares:
Alternativas
Q3442997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana, moradora do município de Protásio Alves/RS, deseja fazer concurso municipal para o cargo de Atendente de Creche e está com dúvidas sobre qual a idade mínima para a investidura do cargo. Segundo o plano de Carreira do Município, Lei nº 716/2005, a idade mínima para a investidura em cargo público na categoria Atendente de Creche é: 
Alternativas
Q3442995
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442995 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 856/2008: ______________ consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa que venha em prejuízo à população, ou de continuar praticando ato proibido por Lei ou regulamento municipais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3442993
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442993 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, o dever da criação do museu Público de Protásio Alves é do: 
Alternativas
Q3442967
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442967 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Nesse caso, a infração recairá sobre o(s):
Alternativas
Q3442966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Protásio Alves , Lei nº 856 de 2008 - Código de Posturas do Município de Protásio Alves ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Operador de Máquinas/Operário |
Q3442966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS apresenta os bens públicos municipais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um bem público de uso comum do povo.
Alternativas
Respostas
921: A
922: E
923: D
924: A
925: C
926: A
927: B
928: E
929: D
930: E
931: A
932: C
933: A
934: C
935: B
936: B
937: A
938: A
939: C
940: E
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