Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3391430
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Mecânico |
Q3391430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos NÃO serão providos por: 
Alternativas
Q3391428
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei Orgânica do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Mecânico |
Q3391428 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q3391181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barão , Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
II. Tratar com urbanidade as pessoas.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3391180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barão , Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:
Alternativas
Q3391176
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barão , Lei Orgânica do Município de Barão ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Barão - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Barão - RS - Monitor Escolar |
Q3391176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



As contas do Município ficarão, durante _______ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.

Alternativas
Q3390633
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Tesoureiro |
Q3390633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício:

I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Recondução.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3390632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Tesoureiro |
Q3390632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de custo.
II. Diárias.
III. Transporte.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3390630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei Orgânica do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Tesoureiro |
Q3390630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

São estáveis, após _______ de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. 
Alternativas
Q3389941
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Motorista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3389941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para o ingresso no serviço público municipal: 
Alternativas
Q3389675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |
Q3389675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio: 
Alternativas
Q3389552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vanini , Lei nº 720 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vanini ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Contador | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Professor – Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
Q3389552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 
Alternativas
Q3382261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, equiparam-se a acidente em serviço:

I. O acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço.

III. O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de serviço, em viagem a serviço, inclusive para estudo, quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3382259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação aos dependentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições.
( ) O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
( ) Considera-se companheiro(a) a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado(a).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3380778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 37/2007, “as normas gerais para a realização de concursos públicos serão estabelecidas em ___________ próprio, aprovado por Decreto do Poder __________ Municipal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3380775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o vencimento e a remuneração previstos na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
II. A irredutibilidade de vencimento e os limites de remuneração são disciplinados pela Lei Estatutária Municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.
III. A definição dos níveis e do plano de vencimentos e remunerações, previsto nesta lei, baseia-se na natureza, no grau de responsabilidade e na complexidade dos cargos componentes do quadro, bem como nos requisitos para investidura e demais peculiaridades dos cargos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3373142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei nº 600 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de: 
Alternativas
Q3373141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei Orgânica do Município de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, constitui objetivos fundamentais do município contribuir para:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promover o bem comum de todos os munícipes.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3364412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei nº 600 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público após procedimento administrativo, segundo a Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3324834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências, Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Espanhola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |
Q3324834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho da carreira do magistério é de 20 horas semanais, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de professor ou especialista em educação na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o mesmo diploma legal, o regime de trabalho dos especialistas em educação e professores que desempenham suas atividades à noite será de quantas horas semanais? 
Alternativas
Q3320682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |
Q3320682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
921: C
922: B
923: D
924: A
925: B
926: D
927: D
928: C
929: B
930: B
931: C
932: E
933: A
934: C
935: E
936: A
937: D
938: A
939: D
940: D
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