Segundo a Lei nº 855/2000, o servidor público municipal é a ...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Terra de Areia nº 855/2000 é indicada como fundamento do conceito, mas a base fornecida não contém a redação literal nem confirma o dispositivo. A publicação oficial municipal corrobora indiretamente a exigência de investidura legal em cargo público; por esse critério, a alternativa D é a adequada. Não é possível inserir a transcrição literal sem consultar diretamente o texto legal.
- Verifique se a alternativa exige vínculo com cargo público mediante investidura legal, em vez de apenas descrever uma atividade prestada ao Município.
- Não use voluntariedade ou ausência de remuneração como substitutos do requisito de investidura legal.
- Diferencie a confirmação indireta do conceito em publicação oficial da conferência literal do dispositivo legal.
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