Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3551684
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho da Serra , Lei Complementar nº 01 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro |
Q3551684 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra prevê uma série de disposições. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:


I. Os acréscimos pecuniários não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.


II. O servidor será obrigado a repor, em até duas parcelas, a importância do prejuízo causado à Fazenda Municipal em virtude de alcance, desfalque, ou omissão de efetuar o recolhimento ou entradas nos prazos legais.


III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar da publicação do ato de investidura.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3551683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho da Serra , Lei Complementar nº 01 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro |
Q3551683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra, readaptação é:
Alternativas
Q3551681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho da Serra , Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Tesoureiro |
Q3551681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra dispõe que o Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?
Alternativas
Q3551124
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho da Serra , Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551124 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3551122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho da Serra , Lei Complementar nº 01 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho da Serra ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |
Q3551122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São Martinho da Serra, servidor público é:
Alternativas
Q3545268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jari , Lei Orgânica do Município de Jari ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jari, qual é o prazo de validade do concurso público? 
Alternativas
Q3545153
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jari , Lei Orgânica do Município de Jari ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545153 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Jari, após quantos anos de efetivo exercício de cargo ou função os servidores nomeados por concurso são estáveis?
Alternativas
Q3543624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei nº 1.235 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3543624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Advertência. II. Prisão. III. Demissão. IV. Suspensão.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3543622
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dezesseis de Novembro , Lei Orgânica do Município de Dezesseis de Novembro ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3543622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:
I. Desestimular a educação e a prática esportiva.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.
III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3540956
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 111 de 1990 - Regime Jurídico do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3540956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de __________ dos candidatos no concurso público.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3540952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei nº 1.656 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3540952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, para fins de promoção, suspendem a contagem de tempo:



I. As licenças sem direito à remuneração.


II. Os afastamentos para atividades vinculadas ao serviço público.


III. As licenças para desempenho de mandato eletivo.



Quais estão corretas?  

Alternativas
Q3540951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei Orgânica do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3540951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o texto da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, a convocação dos Vereadores para as reuniões extraordinárias será feita com antecedência de: 
Alternativas
Q3540950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei Orgânica do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3540950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:



I. Organizar seus serviços administrativos é competência do Munícipio.


II. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo Municipal.


III. A aquisição de bens imóveis dependerá de prévia autorização da Assembleia Legislativa.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3540630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei nº 165 de 1991 - Código Administrativo do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul, a multa não paga no prazo regulamentar será inscrita no(a):

I. Assessoria S.A.
II. Serviço de proteção ao crédito.
III. Dívida ativa.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3540629
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei nº 165 de 1991 - Código Administrativo do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código Administrativo de Taquaruçu do Sul:

I. Quando o autor recusar a assinar o auto, a autoridade que o lavrar averbará a recusa.
II. A numeração das casas será fornecida pelo município.
III. É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3540627
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei nº 1.656 de 2018 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo: 

I. Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
II. A promoção de treinamento para os seus servidores é proibida pela Administração do Município.
III. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética das atribuições.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3540626
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei Orgânica do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, sempre que a reunião da Câmara estiver marcada para ocorrer em feriado ou ponto facultativo, está será realizada no ____________ dia útil seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3540625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Taquaruçu do Sul , Lei Orgânica do Município de Taquaruçu do Sul ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Taquaruçu do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Ao Municipio é vedada a celebração de convênios para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços.
II. A Camara de Vereadores é composta por representantes do povo.
III. São públicas as sessões da Câmara.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3523006
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 131/1992, que dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente de Novo Hamburgo, a graduação da pena de multa deverá levar em conta a existência ou não de situações atenuantes ou agravantes. São situações atenuantes: 
Alternativas
Q3523004
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Municipal de Novo Hamburgo nº 10.257/2022, a autoridade julgadora, no prazo de 30 dias (a contar do encerramento da instrução, ou do prazo de apresentação das alegações finais), julgará o auto de infração, decidindo sobre a aplicação das penalidades. Da decisão proferida pela autoridade julgadora, em caso de procedência, caberá recurso no prazo de ____ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
901: D
902: D
903: D
904: B
905: A
906: B
907: B
908: C
909: A
910: A
911: C
912: D
913: B
914: A
915: E
916: C
917: A
918: D
919: C
920: B
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