No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municip...
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Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Órgão:
Prefeitura de Terra de Areia - RS
Prova:
Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4382563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a jornada e o horário de trabalho são
definidos de acordo com a necessidade do serviço público, respeitando normas específicas de
funcionamento de cada setor da administração. Esses parâmetros garantem a continuidade, eficiência e
organização das atividades essenciais à população. Considerando as regras estabelecidas pela legislação
municipal sobre carga horária, turnos, intervalos e formas especiais de funcionamento, assinale a alternativa
que apresenta a afirmação correta acerca da jornada e do horário de trabalho dos servidores públicos
municipais.