A penalidade disciplinar tem por finalidade prevenir o cometimento de ilícitos administrativos pelos
demais servidores, adquirindo, assim, uma função intimidativa geral, que indica o interesse da
Administração em demonstrar que continua zelando pela normalidade do serviço público.
De acordo com a lei nº 855, Art. 141 são penalidades disciplinares:

Question

A penalidade disciplinar tem por finalidade prevenir o cometimento de ilícitos administrativos pelos
demais servidores, adquirindo, assim, uma função intimidativa geral, que indica o interesse da
Administração em demonstrar que continua zelando pela normalidade do serviço público.
De acordo com a lei nº 855, Art. 141 são penalidades disciplinares:  Alternativa A: advertência. Ou Alternativa B: multa  Ou Alternativa C: suspensão.  Ou Alternativa D: demissão. Ou Alternativa E: todas as alternativas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] todas as alternativas.  Gabarito: EFundamento decisivo: O art. 141 da Lei Municipal nº 855/2000 é o dispositivo indicado para identificar as penalidades, mas sua redação não consta da base. Assim, não é possível inserir a citação literal obrigatória nem confirmar se as quatro sanções das alternativas A a D integram o rol; o gabarito oficial E é preservado, embora sua fundamentação normativa permaneça pendente de verificação.Tema central: Penalidades disciplinares municipaisAnálise das alternativasAErradaA advertência não foi selecionada como resposta única porque a alternativa E reúne as sanções apresentadas. Sua inclusão no art. 141, porém, não pode ser confirmada sem acesso ao texto do dispositivo.BErradaA multa não foi selecionada como resposta única porque a alternativa E reúne as sanções apresentadas. Sua previsão no art. 141 é indispensável para sustentar E, mas não pode ser confirmada sem acesso ao texto do dispositivo.CErradaA suspensão não foi selecionada como resposta única porque a alternativa E reúne as sanções apresentadas. Sua inclusão no art. 141 não pode ser confirmada sem acesso ao texto do dispositivo.DErradaA demissão não foi selecionada como resposta única porque a alternativa E reúne as sanções apresentadas. Sua inclusão no art. 141 não pode ser confirmada sem acesso ao texto do dispositivo.ECertaA alternativa E reúne as quatro sanções apresentadas. Para sustentá-la, é necessário que todas estejam previstas no art. 141, especialmente a multa. Mantém-se o gabarito oficial, sem que isso represente validação normativa da enumeração.Pegadinha da questãoA escolha de E não torna materialmente falsas as alternativas A a D: a resposta abrangente pressupõe que todas sejam verdadeiras. O ponto que exige especial conferência é a previsão da multa, que não pode ser presumida.Dica para questões semelhantesPara marcar «todas as alternativas», confira a previsão normativa de cada sanção; a confirmação de apenas algumas não basta.Verifique especificamente se a multa está prevista no dispositivo cobrado, sem presumir que seja penalidade autônoma ou conversão da suspensão.Não utilize a reprodução da questão ou o gabarito como substitutos do texto legal para confirmar o rol de penalidades.

A penalidade disciplinar tem por finalidade prevenir o comet...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas