De acordo com o que prevê expressamente a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. “A ____________________, enquanto direito do cidadão e dever do Estado, é a política social que provê, a quem necessitar, benefícios e serviços para o acesso a renda mínima e o atendimento das necessidades humanas básicas historicamente determinadas.”