A licença para tratamento de saúde, conforme a lei, é conced...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O Decreto municipal de Terra de Areia nº 06, de 6 de janeiro de 2021, art. 3º, trecho inicial, estabelece: "O atestado deverá ser apresentado pelo servidor ou pessoa autorizada". Como a alternativa C prevê esse documento, é a correta.
- Distinga o pedido de licença da comprovação exigida: manifestação verbal e autorização informal não substituem atestado.
- Verifique se a alternativa apresenta necessidade médica comprovada, e não apenas vontade de descansar ou ocorrência de faltas.
- Não transforme a exigência de atestado em concessão automática: a alternativa C sintetiza um requisito, sem esgotar as condições da licença.
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