No que se refere às disposições gerais da ordem económica e ...
( ) O Município, no âmbito da sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da individualidade.
( ) O município considerará o capital unicamente como instrumento produtor de lucro e meio de expansão econômica.
( ) O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e à justa remuneração, que proporciona uma existência digna na família e na sociedade.
( ) O trabalho é obrigação social, garantindo a todos o direito ao emprego e à justa remuneração, que proporciona uma existência digna na família e na sociedade.