Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4397585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, analisar os itens abaixo:

I. É aplicado às edificações existentes, quando o proprietário pretender demoli-la, reformá-la, mudar seu uso ou aumentá-las.
II. É aplicado aos imóveis destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos.
Alternativas
Q4397184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 110 de 2006 - Código Tributário do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente Tributário |
Q4397184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Sistema Tributário do Município de Carazinho, conforme elencado no Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4396806
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Saúde Mental | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente Tributário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Desenhista |
Q4396806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Os cargos em comissão ou funções gratificadas do Poder Legislativo não poderão ser ocupados por cônjuge e parentes consanguíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como do Poder Executivo para com o Poder Legislativo.



(_) Se o sistema previdenciário escolhido não assegurar proventos integrais aos aposentados, não caberá ao Município garantir a complementação.



(_) O uso de bens municipais por terceiros só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme o interesse público o exigir, sempre com prévia autorização do Poder Legislativo.

Alternativas
Q4396805
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Saúde Mental | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente Tributário | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Desenhista |
Q4396805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são infrações político-administrativas do Prefeito e Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a declaração da perda do mandato, entre outras:



I. Adiantar a publicação ou publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.



II. Impedir o exame de documentos em geral, por parte de Comissão Parlamentar de Inquérito ou auditoria oficial.



III. Impedir o funcionamento regular da Câmara.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q4396711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos |
Q4396711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Carazinho, analisar os itens abaixo:

I. Bens móveis, imóveis, valores e rendas fazem parte do patrimônio do instituto.
II. A alienação de bens imóveis do patrimônio do PREVICARAZINHO deverá ser precedida de autorização do Conselho Deliberativo e, na forma da Lei, pela Câmara de Vereadores.  
Alternativas
Q4396710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos |
Q4396710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:

I. A perda da condição de segurado do PREVICARAZINHO ocorrerá apenas na hipótese de exoneração ou demissão.
II. A morte do segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.
Alternativas
Q4396709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos |
Q4396709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2007, sobre a PREVICARAZINHO, analisar os itens abaixo:

I. O Município e a Câmara Municipal são obrigados a cederem servidores de seus quadros para exercerem as atividades do Órgão Gestor da Previdência Municipal.
II. O Poder Executivo é obrigado a doar ou destinar bens móveis necessários e suficientes à organização e ao funcionamento inicial do PREVICARAZINHO.
Alternativas
Q4396632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 110 de 2006 - Código Tributário do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento |
Q4396632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) É vedado ao Município instituir imposto sobre os templos de qualquer culto.
(   ) É vedado ao Município instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
(   ) É assegurado ao sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, independentemente do pagamento de qualquer taxa, o direito de obter certidão acerca de sua situação relativamente aos tributos municipais.
Alternativas
Q4396574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil |
Q4396574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 8.111/2016, os servidores integrantes da Unidade Central de Controle Interno realizarão permanentemente as suas funções e reunir-se-ão:
Alternativas
Q4396559
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
(   ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
(   ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Alternativas
Q4396558
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença (1ª parte). No caso de licença negada, as faltas ao serviço não correrão à responsabilidade do servidor, salvo se, encaminhado à inspeção de saúde, o órgão competente atestar tenha ele estado à disposição da junta médica para exames (2ª parte). Os exames para concessão de licença para tratamento de saúde serão realizados obrigatoriamente por médicos de serviço oficial do próprio Município, do Estado ou da União, ou por médicos credenciados pelo Município (3ª parte).

A sentença está:  
Alternativas
Q4396557
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor ____________, e compreende o conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; proteção à maternidade, à ___________ e à paternidade; e assistência à ________.
Alternativas
Q4396556
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

I. Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excetuando-se as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social.
IV. Metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4396555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Contábil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Controle Interno - Área Jurídica | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Planejamento e Orçamento | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auditor Fiscal de Tributos | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4396555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


O Município, obrigatoriamente antes de fixar ou conceder reajustes da tarifa do transporte coletivo urbano, deverá apresentar planilha de custos atualizada de empresa privada, que servirá como comparativo e parâmetro com as planilhas apresentadas pela empresa que detém a concessão do transporte coletivo urbano (1ª parte). A permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, antes de edital de concorrência pública para a escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão será feita preferencialmente com autorização legislativa, mediante contrato (2ª parte).

A sentença está:  
Alternativas
Q4394058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 455 de 1993 - Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Cargos Padrões e Funções da Administração Direta do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Serviços Gerais:

I. Conservar as estradas municipais cortando árvores apenas.
II. Efetuar tarefas nas escolas do Município, mantendo, zelando e limpando suas dependências, efetuando pinturas de pequeno porte.
III. Manejar instrumentos agrícolas e executar serviços de lavoura.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4394057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 3.556 de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições presentes na Lei nº 3.556/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) O servidor ativo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência, equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
(   ) O pagamento do abono não é responsabilidade do Município, e quem o fará não o pode realizar com recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.
Alternativas
Q4394056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 3.556 de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei nº 3.556/2017, analisar os itens abaixo:

I. A pensão por morte consistirá numa importância anual conferida ao conjunto dos dependentes do segurado, quando do seu falecimento.
II. A pensão por morte será devida aos dependentes a contar, entre outros, do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste.
Alternativas
Q4394055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das orientações previstas na Lei nº 1.310/2002, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
(   ) O servidor estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não sendo assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q4394054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A autoridade competente poderá determinar a suspensão __________ do servidor, até sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta se, fundamentadamente, houver necessidade de seu afastamento para apuração de falta a ele imputada.
Alternativas
Q4394051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jóia , Lei Orgânica do Município de Jóia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Serviços Gerais |
Q4394051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

I. Concurso público de provas.
II. Nomeação, para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. Concurso público de provas e títulos.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
4961: A
4962: A
4963: A
4964: D
4965: A
4966: D
4967: D
4968: D
4969: A
4970: B
4971: B
4972: A
4973: C
4974: B
4975: D
4976: B
4977: C
4978: B
4979: A
4980: D
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