Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1347496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Complementar nº 001 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Educação Física | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Matemática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - História | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Professor - Ensino Fundamental nos Anos Finais - Língua Portuguesa |
Q1347496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A vacância do cargo decorrerá, entre outros, de promoção (1ª parte). Dar-se-á a exoneração a pedido e de ofício (quando se trata de cargo em comissão; de servidor não estável; ocorrer posse de servidor não estável em outro cargo inacumulável) (2ª parte)

A sentença está:
Alternativas
Q1347495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viadutos , Lei Orgânica do Município de Viadutos ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Viadutos - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Enfermeiro PSF | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Viadutos - RS - Médico PSF |
Q1347495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e Constituição Estadual e, especialmente:
I. O livre exercício dos poderes constituídos. II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais. III. A improbidade na Administração.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1329231
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as situações a seguir considerando o RPPS:
Flávia aposentou-se por invalidez. Carolina aposentou-se por idade. Luiz aposentou-se compulsoriamente. Vilmar aposentou-se por idade e tempo de contribuição.


Qual dessas pessoas tiveram suas aposentadorias vigorando a partir da publicação do respectivo ato? 
Alternativas
Q1329230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao segurado, os benefícios compreendidos pelo RPPS são, dentre outros:
I. Aposentadoria compulsória. II. Auxílio-doença. III. Salário-família. IV. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1329229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara (RPPS), EXCETO:
Alternativas
Q1329228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) foi instituído visando:
I. A segurança individual e coletiva. II. A ordem e a tranquilidade pública. III. O desenvolvimento de estímulos comunitários, via atuação educativa e promocional, para a mobilização da comunidade para situações de calamidade pública, prevenção contra incêndios e substâncias entorpecentes que determinam dependência física ou psíquica. IV. A cooperação recíproca entre o Poder Público Municipal, órgão da Polícia Civil e Militar do Estado e população.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1329227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1329226
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329226 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir quanto às formas de expressão da autonomia do Município, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Mediante a elaboração de Lei Orgânica própria. ( ) Através da eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito. ( ) Pela eleição direta dos Vereadores. ( ) Por meio da capacidade normativa de legislar sobre assuntos de interesse local.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1329225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1329224
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os exemplos a seguir, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara sobre o Exercício de Função de Confiança:
I. Rafael presta serviços ao Município através de uma empresa terceirizada e foi convidado para desempenhar função de confiança. II. Foi com alegria que Daiana, servidora efetiva do Município há oito anos, aceitou a incumbência de chefiar o departamento através da função de confiança. III. Através de ato expresso da autoridade competente, Marcelo foi designado para o exercício da função gratificada cumulativamente com seu cargo em comissão.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1329223
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após um período afastado, Matheo voltou a ocupar seu cargo, fazendo com que Valentina, servidora que o substituiu nesse período, retornasse ao cargo dela. Considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual a forma de provimento de Matheo e Valentina, respectivamente?
Alternativas
Q1329222
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 4.188 de 2017 - Institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1329222 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:
Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão. Rosa está exercendo uma Função Gratificada. Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção. Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?
Alternativas
Q1328251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:
I. Ausência, na forma da lei civil. II. Mal-estar momentâneo. III. Moléstia contagiosa. IV. Impossibilidade de locomoção.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1328250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.
Alternativas
Q1328249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1328248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?
Alternativas
Q1328247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:
Alternativas
Q1328246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328246 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:
Alternativas
Q1328245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo exemplo.
Coluna 1 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Reintegração. 4. Aproveitamento.
Coluna 2 ( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na repartição, já que ainda existia vaga. ( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular. ( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. ( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1328244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei nº 2.849 de 2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Martin ocupa cargo de provimento efetivo e está ciente de que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura, ele fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, conforme consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara. Qual situação mantém o quinquênio ininterrupto?
Alternativas
Respostas
4941: A
4942: A
4943: C
4944: D
4945: A
4946: E
4947: C
4948: A
4949: D
4950: B
4951: B
4952: E
4953: C
4954: E
4955: E
4956: A
4957: D
4958: E
4959: C
4960: C
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