Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1155991
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1155991 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.
Alternativas
Q1155990
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor - Educação Básica Anos Iniciais | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1155990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.
Alternativas
Q4429997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Motorista |
Q4429997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Cargo público é o criado em Lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público (1ª parte). Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4429996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Motorista |
Q4429996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. São servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações públicas, bem como os admitidos por contrato para atender necessidades temporárias de excepcional interesse do Município, definidos em lei local.
II. É assegurada, para aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição previdenciária, mediante certidão expedida pela Previdência Social Nacional.
Alternativas
Q4429951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |
Q4429951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das disposições presentes na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O servidor em débito com o erário que for demitido, exonerado ou que tiver a sua disponibilidade cassada, terá de repor a quantia de uma só vez. A não quitação do débito implicará em sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
( ) A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no ano anterior.
( ) O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Alternativas
Q4429950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |
Q4429950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença (1ª parte). No caso de licença negada, as faltas ao serviço não correrão à responsabilidade do servidor, salvo se, encaminhado à inspeção de saúde, o órgão competente atestar tenha ele estado à disposição da junta médica para exames (2ª parte). Os exames para concessão de licença para tratamento de saúde serão realizados obrigatoriamente por médicos de serviço oficial do próprio Município, do Estado ou da União, ou por médicos credenciados pelo Município (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4429949
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |
Q4429949 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que está sujeito o servidor __________, e compreende o conjunto de benefícios e ações que atendam as seguintes finalidades: garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; proteção à maternidade, à ________ e à paternidade; e assistência à ________.
Alternativas
Q4429947
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Orientador Educacional |
Q4429947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

O Município, obrigatoriamente antes de fixar ou conceder reajustes da tarifa do transporte coletivo urbano, deverá apresentar planilha de custos atualizada de empresa privada, que servirá como comparativo e parâmetro com as planilhas apresentadas pela empresa que detém a concessão do transporte coletivo urbano (1ª parte). A permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, antes de edital de concorrência pública para a escolha do melhor pretendente, sendo que a concessão será feita preferencialmente com autorização legislativa, mediante contrato (2ª parte).

A sentença está:  
Alternativas
Q4429903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Recepcionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Topógrafo |
Q4429903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Prefeito Municipal (1ª parte). Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q4429902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Recepcionista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Topógrafo |
Q4429902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As contas do Município ficarão durante ___________ dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, podendo ser questionada a _____________, nos termos da Lei.
Alternativas
Q4422077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Engenheiro Civil |
Q4422077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.331/2005, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Paraí e dá outras providências, determine qual parâmetro tem como objetivo regulamentar as densidades de construção para as atividades urbanas de acordo com os objetivos de cada zona e que se trata do número que, multiplicado pela área do terreno, estabelece a área de edificação permitida? 
Alternativas
Q4422074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Paraí - RS - Engenheiro Civil |
Q4422074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São afirmações do Código de Obras do Município de Paraí/RS, Lei nº 2.479/2007, com EXCEÇÃO de: 
Alternativas
Q4399722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Executivo nº 077/2008, analisar os itens abaixo:

I. Nos processos administrativos sanitários, a apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração será julgada pela autoridade sanitária imediatamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do Auto de Infração.
II. Quando o Auto de Infração for lavrado pelo servidor que exerce fiscalização e coordenação da vigilância sanitária, as autoridades julgadoras à defesa ou impugnação do Auto de Infração, ao primeiro recurso à decisão condenatória e ao segundo recurso, serão uma Comissão Técnica, o Secretário Municipal da Saúde e o Prefeito, respectivamente.
Alternativas
Q4399720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os princípios fundamentais de segurança pública, higiene, costumes e tranquilidade alheia, nos termos da legislação vigente.
II. É dever somente dos Fiscais zelar pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.
Alternativas
Q4399356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A posse dar-se-á no prazo de até dez dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, não podendo esse prazo ser prorrogado.
(---) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
(---) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.
Alternativas
Q4399355
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Complementar nº 007 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as orientações previstas na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A investidura em cargo público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações e exonerações para cargos em comissão.
(---) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes em cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Alternativas
Q4399354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta do Prefeito apenas (1ª parte). São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre, entre outros, servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q4399353
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho , Lei Orgânica do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Auxiliar de Serviços Educacionais | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Agente de Informática | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Fiscal |
Q4399353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, na execução orçamentária é vedado, entre outros:
I. O início de programas ou projetos incluídos nas respectivas leis anuais.
II. A realização de emendas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. A realização de operações de crédito que excedam ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pela Câmara por maioria absoluta.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4397587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Apenas o autor do projeto responsabilizar-se-á pela observância das exigências da Legislação Edilícia na esfera Municipal, bem como pelo atendimento das exigências das empresas concessionárias de serviços públicos.
( ) Somente a construção ou a ampliação de edifícios efetuadas por particulares ou entidades públicas poderão ser executadas após a concessão de licença/autorização pela Prefeitura Municipal.
Alternativas
Q4397586
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Engenheiro Civil |
Q4397586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, analisar os itens abaixo:

I. A obra não deverá permanecer paralisada até que seja comunicado o novo responsável.
II. A Prefeitura se exime do reconhecimento de direitos autorais ou pessoais decorrentes da aceitação de transferência de responsabilidade técnica ou da solicitação da alteração de projeto.
Alternativas
Respostas
4941: E
4942: C
4943: A
4944: A
4945: B
4946: B
4947: A
4948: B
4949: C
4950: B
4951: A
4952: A
4953: A
4954: B
4955: C
4956: C
4957: B
4958: C
4959: D
4960: C
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